PROJETO DE LEI

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PL 243/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedoras e Vendedores Ambulantes de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2023
Autuado em 11/05/2023 - Processo 01-243/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2023 PL 243/2023   PL Dia do Camelo.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
17/05/2023 DSP 6384/2023 PL 243/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6469/2023 PL 243/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6781/2023 PL 243/2023 pl0243-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6830/2023 PL 243/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7027/2023 PL 243/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 RELCOM 1059/2023 PL 243/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/08/2023 CV 1053/2023 PL 243/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10322/2023 PL 243/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10469/2023 PL 243/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10634/2023 PL 243/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/09/2023 PAR 1015/2023 PL 243/2023 PL 243-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/08/2023 CV 1183/2023 PL 243/2023 PL 243-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/09/2023 DSP 11134/2023 PL 243/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2023 DSP 10697/2023 PL 243/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 243-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 243/2023 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-243/2023) (16/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 307, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIA MUNICIPAL DOS CAMELOS VENDEDORAS E VENDEDORES AMBULANTES DATA COMEMORATIVA COMERCIANTE AMBULANTE INCLUSAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACAO PROFISSIONAL PARTICIPACAO

Assuntos detalhados
PARCERIA ADMINISTRACAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2023 12:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2023 12:46 SGP21/Recebido
07/09/2023 19:19 EDUC/Encaminhado para SGP21
29/08/2023 14:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 18:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:33 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:33 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1059 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 906 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2023 , página 266, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 243/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/08/2023
Prazo regimental 07/09/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 23/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1493 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Parecer Número 1015 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/09/2023 , página 359, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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