PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 21/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 15 - 15/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2023, página 319, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2023
Autuado em 11/05/2023 - Processo 03-21/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2023 PR 21/2023   PR Habitação de Interesse Social Riva.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/05/2023 PR 21/2023   JUSTIFICATIVA DA FRENTE PARLAMENTAR DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
17/05/2023 DSP 6369/2023 PR 21/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6478/2023 PR 21/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6564/2023 PR 21/2023 pr0021-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6628/2023 PR 21/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6803/2023 PR 21/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 RELCOM 872/2023 PR 21/2023 PARECER CCJ pr0021-23 MM I Frente Parlamentar Habitação LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/05/2023 CV 719/2023 PR 21/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 DSP 6965/2023 PR 21/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/05/2023 DSP 7057/2023 PR 21/2023 RECEBIMENTO - ADM - 29/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7375/2023 PR 21/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2023 PAR 926/2023 PR 21/2023 PR 021-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
18/08/2023 CV 1023/2023 PR 21/2023 PR 21-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10201/2023 PR 21/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/06/2023 RDS 903/2023 PR 21/2023 Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 RDS 903/2023 PR 21/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2023 RDS 942/2023 PR 21/2023 REQ. de coautoria - PR 21-2023 - Fabio Riva e Silvia Bancada.pdf Principal 1 Vários
16/06/2023 RDS 942/2023 PR 21/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 REGTAQ 81/2023 PR 21/2023 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/08/2023 DSP 9949/2023 PR 21/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 21-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10530/2023 PR 21/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 21-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/08/2023 RES 15/2023 PR 21/2023 0021-23 CR.pdf Principal 1 Vários
04/09/2023 DSP 11017/2023 PR 21/2023 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/09/2023 ARQ 566/2023 PR 21/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 903/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 942/2023 (16/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 316, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  CMSP  |  DEFESA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  HABITACAO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  SANEAMENTO BASICO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  MEMBROS  |  FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 04/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
15/08/2023 176ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 13:30 ARQUIVO/Recebido
04/09/2023 16:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:48 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
25/08/2023 12:27 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:16 SGP12/Recebido
18/08/2023 13:43 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
06/07/2023 10:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2023 14:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2023 09:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 17:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/05/2023 18:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 18:34 ADM/Recebido
26/05/2023 13:46 CCJ/Encaminhado para ADM
24/05/2023 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2023 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 15:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 872 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Parecer Número 614 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/2023 , página 207, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Requerimentos
RDS 903/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2023, de autoria do nobre Vereador Fabio Riva (PSDB), que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano”
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 903/2023   Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7560/2023 RDS 903/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PR 21/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 942/2023
Ementa Requer coautoria do PR 21/2023.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2023 RDS 942/2023   REQ. de coautoria - PR 21-2023 - Fabio Riva e Silvia Bancada.pdf Principal 1 Vários
16/06/2023 DSP 7917/2023 RDS 942/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2023) ao processo PR 21/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1373 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 926 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 265, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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