Relatório Detalhado

RECURSO

REC 9/2023

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 750/2021, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Apresentado em

26/04/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
26/04/2023	REC 9/2023		Recurso - Texto Inicial.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO
27/04/2023	DSP 5592/2023	REC 9/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 750/2021.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 750/2021 (09/11/2021)

PL 750/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui a Semana Municipal do Vizinho de Condomínio no Município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/11/2021

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-750/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 9/2023 (26/04/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

10/11/2021, página 98, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DO VIZINHO DE CONDOMINIO EVENTOS VIZINHO CONDOMINIO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
09/08/2023	175ª Sessão Extraordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
27/04/2023 14:46	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/04/2023 11:13	SGP23/Recebido
06/04/2023 10:37	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/04/2023 12:17	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 12:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2023 14:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/03/2023 11:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2023 15:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2023 19:45	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/02/2023 17:53	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:25	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2022 18:33	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2022 18:33	FIN/Recebido
23/06/2022 11:25	EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/2022 15:24	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 15:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2022 16:14	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 15:23	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2022 11:37	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2022 11:07	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 19:56	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:34	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:34	EDUC/Recebido
15/03/2022 15:41	CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2022 19:20	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 18:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2022 18:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
07/03/2022 16:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 16:32	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 16:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45	CCJ/Recebido
30/11/2021 20:55	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/11/2021 15:51	PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:51	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:51	PRESID/Recebido
11/11/2021 15:51	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
10/11/2021 11:09	PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14	SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/11/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/12/2021

Prazo regimental

16/12/2021

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/12/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 35 /2022 , apresentado em: 07/03/2022
Parecer	Número 51 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/03/2022 , página 89, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/03/2022
Matérias Referidas	Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 750/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/03/2022

Prazo regimental

01/04/2022

Relator

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 21/03/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 922 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Parecer	Número 779 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/06/2022 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2022

Prazo regimental

08/07/2022

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 08/11/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 341 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer	Número 265 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/04/2023 , página 258, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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