PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 24/2023

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Decreto Legislativo 44 - 15/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2023, página 319, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta ao Sr. Edgar Francisco da Silva e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2023
Autuado em 06/04/2023 - Processo 02-24/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2023 PDL 24/2023   PDL Dr. Gringo Amabr.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 PDL 24/2023   Anuencia Gringo AMABR.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4597/2023 PDL 24/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/04/2023 DSP 4981/2023 PDL 24/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5300/2023 PDL 24/2023 pdl0024-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2023 DSP 5396/2023 PDL 24/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5754/2023 PDL 24/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 02/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 RELCOM 854/2023 PDL 24/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/05/2023 CV 738/2023 PDL 24/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 DSP 6953/2023 PDL 24/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/06/2023 DSP 7237/2023 PDL 24/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 01/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/06/2023 DSP 7281/2023 PDL 24/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 02/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 PAR 923/2023 PDL 24/2023 PDL 24-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
18/08/2023 CV 1027/2023 PDL 24/2023 PDL 24-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10198/2023 PDL 24/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/08/2023 REGTAQ 81/2023 PDL 24/2023 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/08/2023 DSP 9969/2023 PDL 24/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 24-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10525/2023 PDL 24/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 24-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/08/2023 DL 44/2023 PDL 24/2023 0024-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
31/08/2023 DSP 10817/2023 PDL 24/2023 Despacho ao Cerimonial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PDL-24/2023) (24/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/04/2023, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/04/2023, página 252, coluna 3
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  HOMENAGEM  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  MOTOFRETE  |  MOTOCICLISTA  |  EDGAR FRANCISCO DA SILVA  | 
Data de Encerramento 15/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
15/08/2023 176ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2024 11:16 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2024 11:16 CERIM/Recebido
31/08/2023 15:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
31/08/2023 13:54 SGP23/Recebido
28/08/2023 11:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/08/2023 11:54 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:16 SGP12/Recebido
15/08/2023 17:33 EDUC/Encaminhado para SGP12
15/08/2023 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 13:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/08/2023 12:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 16:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2023 15:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2023 15:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2023 11:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 17:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2023 17:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/06/2023 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2023 10:14 EDUC/Recebido
26/05/2023 13:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/05/2023 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2023 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/05/2023 20:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2023 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2023 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/05/2023 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/04/2023 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/04/2023 13:33 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2023 13:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/04/2023 13:33 PRESID/Recebido
18/04/2023 13:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/04/2023 11:36 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2023 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/04/2023 15:25 SGP42/Recebido
12/04/2023 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/04/2023 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2023
Prazo regimental 09/05/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 02/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 854 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 603 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2023 , página 203, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 24/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1370 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 923 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 264, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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