PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 117/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o programa “Um Céu em Cada Bairro” no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2023
Autuado em 16/03/2023 - Processo 01-117/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2023 PL 117/2023   PL UM CÉU PARA CADA BAIRRO.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
21/03/2023 DSP 3301/2023 PL 117/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2023 DSP 3564/2023 PL 117/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2023 DSP 5322/2023 PL 117/2023 pl0117-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2023 DSP 5385/2023 PL 117/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5744/2023 PL 117/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 02/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2023 RDS 774/2023 PL 117/2023 Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6104/2023 RDS 774/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2023 RELCOM 1355/2023 PL 117/2023 PARECER CCJ pl0117-23 EG - spa - Programa um CEU em cada bairro - aprimora serviço educação - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/09/2023 CV 1313/2023 PL 117/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11478/2023 PL 117/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11583/2023 PL 117/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11627/2023 PL 117/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/11/2023 RELCOM 1795/2023 PL 117/2023 PL 117 - 2023 - parecer ADM - FAV - um CEU em cada bairro.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/11/2023 CV 1729/2023 PL 117/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14150/2023 PL 117/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/11/2023 DSP 14569/2023 PL 117/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1148/2024 PL 117/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2024 AUD 42/2024 PL 117/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 20-03-2024.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/01/2025 DSP 2393/2025 PL 117/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/01/2025 ARQ 723/2025 PL 117/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2024 AUD 100/2024 PL 117/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 774/2023 (09/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/03/2023, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/03/2023, página 6, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA UM CEU EM CADA BAIRRO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  IMPLEMENTACAO  |  DISTRITO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  PLANO DE IMPLEMENTACAO DE NOVOS CEUS  |  PRIORIDADE  |  INSTALACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  POPULACAO CARENTE  |  REGIAO  |  CARENCIA ( FALTA )  |  EDUCACAO  |  CULTURA  |  LAZER  |  ESPORTE  |  INDICADOR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2024 - EDUC
Audiência Realizada 05/06/2024 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2024 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2024 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/03/2024 11:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/11/2023 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2023 15:50 EDUC/Recebido
24/11/2023 11:04 ADM/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2023 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/10/2023 15:04 ADM// Prazo de vista vencido.
24/10/2023 15:04 ADM//
16/10/2023 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2023 13:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2023 20:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/09/2023 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/09/2023 16:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2023 16:00 ADM/Recebido
15/09/2023 18:03 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/08/2023 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2023 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 19:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/07/2023 07:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/05/2023 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2023 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 15:07 CCJ/Recebido
24/04/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2023 15:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2023 15:29 PRESID/Recebido
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/03/2023 10:44 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2023 17:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/03/2023 16:43 SGP42/Recebido
21/03/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/03/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2023
Prazo regimental 09/05/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 02/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1355 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 1137 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 276, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Requerimentos
RDS 774/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do nobre Vereador Manoel Del Rio, que “Cria o programa “Um Céu em Cada Bairro” no município de São Paulo.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 09/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2023 RDS 774/2023   Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6104/2023 RDS 774/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2023) ao processo PL 117/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2023
Prazo regimental 04/10/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1795 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1393 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2023 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/2023
Prazo regimental 14/12/2023
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir