PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/2023

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Decreto Legislativo 24 - 18/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2023, página 303, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a concessão, em 2023, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ à Sra. Débora Garofalo, à Sra. Lara Cristina Batista de Freitas, à Sra. Patrícia Faga Iglecias Lemos, ao Programa Dê a Mão para o Futuro e ao Projeto Fazendinhando.
Veto
Autores Mesa (01/01/2023 a 31/12/2023)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2023
Autuado em 14/03/2023 - Processo 02-12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2023 PDL 12/2023   Projeto de Decreto Legislativo - Prêmio Responsabilidade Socioambiental 2023.pdf Principal 1 Vários
14/03/2023 DSP 2755/2023 PDL 12/2023 complemento de assinaturas fisicas (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2023 DSP 3312/2023 PDL 12/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2023 DSP 3403/2023 PDL 12/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2023 DSP 3522/2023 PDL 12/2023 pdl0012-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2023 DSP 3595/2023 PDL 12/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/03/2023 DSP 3775/2023 PDL 12/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 RELCOM 660/2023 PDL 12/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/05/2023 CV 568/2023 PDL 12/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 DSP 5829/2023 PDL 12/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/05/2023 DSP 6097/2023 PDL 12/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 10/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6687/2023 PDL 12/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/03/2024 PAR 660/2023 PDL 12/2023 PDL 12-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/02/2024 CV 13/2024 PDL 12/2023 PDL 12-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/03/2024 DSP 2442/2024 PDL 12/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2023 DSP 6734/2023 PDL 12/2023 Despacho do Presidente de aprovação do PDL 12-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PDL 12/2023 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
05/06/2023 DSP 7382/2023 PDL 12/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 12-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 DL 24/2023 PDL 12/2023 0012-23 PDL.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9136/2024 PDL 12/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios
Leitura 21/03/2023, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/03/2023, página 16, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  DEBORA GAROFALO  |  LARA CRISTINA BATISTA FREITAS  |  PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS  |  PROGRAMA DE A MAO PARA O FUTURO  |  PROJETO FAZENDINHANDO  | 
Data de Encerramento 18/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 159SE (18/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2024 19:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2024 19:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
26/06/2024 07:39 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:23 SGP12/Recebido
23/05/2023 10:05 EDUC/Encaminhado para SGP12
22/05/2023 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/05/2023 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2023 16:37 EDUC/Recebido
04/05/2023 14:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/05/2023 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2023 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2023 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2023 13:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2023 13:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/03/2023 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2023 16:35 CCJ/Recebido
23/03/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2023 18:17 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2023 18:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2023 18:17 PRESID/Recebido
22/03/2023 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/03/2023 10:44 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2023 17:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/03/2023 16:43 SGP42/Recebido
21/03/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/03/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2023
Prazo regimental 08/04/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 660 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 448 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/05/2023 , página 486, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 18/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 975 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 660 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 360, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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