PROJETO DE LEI

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PL 107/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da Renda Básica de Cidadania no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2023
Autuado em 14/03/2023 - Processo 01-107/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2023 PL 107/2023   PL Renda Básica.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
21/03/2023 DSP 3322/2023 PL 107/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2023 DSP 3554/2023 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4969/2023 PL 107/2023 pl0107-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/04/2023 DSP 4997/2023 PL 107/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/04/2023 RDS 725/2023 PL 107/2023 Requerimento de Coautoria - PL 107-2023-Suplicy.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5675/2023 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 28/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2023 DSP 5712/2023 RDS 725/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 RDS 796/2023 PL 107/2023 Requerimento de Coautoria - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Vários
17/05/2023 DSP 6412/2023 RDS 796/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 DSP 9765/2023 PL 107/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11088/2023 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/10/2023 DSP 12454/2023 PL 107/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/10/2023 DSP 12826/2023 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 2178/2023 PL 107/2023 PARECER CCJ pl0107-23 - EG - CEA - renda básica cidadania - dignidade humana - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/03/2024 CV 53/2024 PL 107/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/03/2024 DSP 2874/2024 PL 107/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2024 DSP 3233/2024 PL 107/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3268/2024 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/05/2024 RELCOM 597/2024 PL 107/2023 PL 107-2023 - Parecer Adm-INSTITUICAO DA RENDA BASICA DE CIDADANIA -Favorável - RC - SHT.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/05/2024 CV 839/2024 PL 107/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2024 DSP 7199/2024 PL 107/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/06/2024 DSP 7281/2024 PL 107/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/06/2024 RDS 493/2024 PL 107/2023 Pedido de Coautoria - PL 107 2023 - Renda Básica.pdf Principal 1 Vários
12/06/2024 RDS 493/2024 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3572/2025 PL 107/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1827/2025 PL 107/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 107/2023 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 107/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 107/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 107/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 107/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1079/2025 PL 107/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5781/2025 PL 107/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8022/2025 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
03/04/2025 DSP 9727/2025 PL 107/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA - 03/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/04/2025 DSP 10431/2025 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 RELCOM 420/2025 PL 107/2023 PL 107-2023 - RELCOM - Favorável - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/05/2025 CV 451/2025 PL 107/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 DSP 13580/2025 PL 107/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
16/05/2025 DSP 13668/2025 PL 107/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/05/2025 RDS 659/2025 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 RDS 659/2025 PL 107/2023 Requerimento de coautoria - PL 107_2023 (1).pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 DSP 15578/2025 PL 107/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/08/2025 PAR 1186/2025 PL 107/2023 PL 107-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
27/08/2025 DSP 21283/2025 PL 107/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/08/2025 RPL 51/2025 PL 107/2023 Requerimento de Inclusão na Pauta - PL 107-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20860/2025 PL 107/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 107-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1311/2025 PL 107/2023 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 107-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/09/2025 RDS 1230/2025 PL 107/2023 Coautoria - PL 107 2023 - Renda Básica.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1230/2025 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2025 RDS 1342/2025 PL 107/2023 Coautoria PL 107_2023 - Ver. Eduardo Matarazzo Suplicy.pdf Principal 1 Vários
11/09/2025 RDS 1342/2025 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2026 RDS 977/2026 PL 107/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2026 RDS 977/2026 PL 107/2023 02 - Req. Coautoria - PL 107_2023 - Alessandro Guedes (Suplicy) (1).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 725/2023 (27/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 796/2023 (16/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 493/2024 (12/06/2024) - OUTROS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 659/2025 (26/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 51/2025 (28/08/2025)
RDS 1230/2025 (02/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1342/2025 (11/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 977/2026 (05/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/03/2023, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/03/2023, página 1, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RENDA BASICA DA CIDADANIA BENEFICIO BENEFICIARIO RENDA RENDA MINIMA GARANTIA AUXILIO FINANCEIRO MUNICIPE MORADOR SAO PAULO ( MUNICIPIO )

Assuntos detalhados
VALOR PAGAMENTO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA SUBSTITUICAO REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMPETENCIA CADUNICO RENDA FAMILIAR PROGRAMA BOLSA FAMILIA COMPROVACAO REQUISITOS BAIXA RENDA COMISSAO DE APOIO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ACOMPANHAMENTO AVALIACAO REVOGACAO LEI 14.255/2006 BUSCA ATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:40 SGP12/Recebido
03/09/2025 16:06 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
06/06/2025 16:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2025 10:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2025 10:12 FIN/Recebido
15/05/2025 13:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/05/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 11:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 15:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2025 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 16:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2025 13:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2025 13:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
25/03/2025 16:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:12 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
24/02/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
24/02/2025 18:03 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2024 10:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2024 10:49 SAUDE/Recebido
07/06/2024 13:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/05/2024 15:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/05/2024 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 14:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta adiado em 24/04/2024.
24/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 11:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
23/04/2024 11:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 10:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2024 14:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2024 12:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2024 18:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/03/2024 11:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2024 11:59 ADM/Recebido
20/03/2024 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/12/2023 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2023 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 15:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 16:49 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
20/10/2023 15:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 16:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/09/2023 14:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2023 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2023 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2023 14:39 CCJ/Recebido
17/04/2023 20:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2023 15:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2023 15:29 PRESID/Recebido
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2023 15:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2023 15:29 PRESID/Recebido
24/03/2023 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/03/2023 10:44 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2023 17:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/03/2023 16:43 SGP42/Recebido
21/03/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/03/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2023
Prazo regimental 03/05/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2178 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 33 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 286, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Requerimentos
RDS 725/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Hélio Rodrigues como coautor do PL nº 107/2023.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 27/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2023 RDS 725/2023   Requerimento de Coautoria - PL 107-2023-Suplicy.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5712/2023 RDS 725/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/04/2023) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 796/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 107/2023 de autoria do Vereador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - representado neste pelo Líder da Bancada, Vereador Senival Moura (PT), que "Dispõe sobre a instituição da renda básica de cidadania no município de São Paulo e dá outras providências"
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 16/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2023 RDS 796/2023   Requerimento de Coautoria - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Vários
17/05/2023 DSP 6412/2023 RDS 796/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/05/2023) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/03/2024
Prazo regimental 09/04/2024
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 27/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 597 /2024 , apresentado em: 23/04/2024
Parecer Número 695 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 296, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/06/2024
Prazo regimental 25/06/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 493/2024
Ementa Requer a coautoria do PL 107/2023.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2024 RDS 493/2024   Pedido de Coautoria - PL 107 2023 - Renda Básica.pdf Principal 1 Vários
17/06/2024 DSP 7747/2024 RDS 493/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 420 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Parecer Número 352 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2025 , página 338, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Requerimentos
RDS 659/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Nabil Bonduki como coautor do PL nº 107/2023.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2025 RDS 659/2025   Requerimento de coautoria - PL 107_2023 (1).pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 DSP 14689/2025 RDS 659/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2025) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1865 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1186 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 338, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RPL 51/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RPL 51/2025   Requerimento de Inclusão na Pauta - PL 107-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 107/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1230/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 107/2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1230/2025   Coautoria - PL 107 2023 - Renda Básica.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20902/2025 RDS 1230/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1342/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 107/2023.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 RDS 1342/2025   Coautoria PL 107_2023 - Ver. Eduardo Matarazzo Suplicy.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 22016/2025 RDS 1342/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/09/2025) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 977/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 107/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 RDS 977/2026   02 - Req. Coautoria - PL 107_2023 - Alessandro Guedes (Suplicy) (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 DSP 11450/2026 RDS 977/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 107/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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