PROJETO DE LEI

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PL 64/2023

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Lei Municipal 18087 - 22/01/2024
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/01/2024, página 346, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Fashion Brás”, a ser celebrado na segunda semana de junho”.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2023
Autuado em 23/02/2023 - Processo 01-64/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2023 PL 64/2023   Projeto - SemanaFashionBras.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/03/2023 DSP 2225/2023 PL 64/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2861/2023 PL 64/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2963/2023 PL 64/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3102/2023 PL 64/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2023 DSP 3333/2023 PL 64/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 21/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/04/2023 RELCOM 339/2023 PL 64/2023 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/04/2023 CV 347/2023 PL 64/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/04/2023 DSP 5671/2023 PL 64/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5724/2023 PL 64/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 02/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/05/2023 PAR 485/2023 PL 64/2023 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 596/2023 PL 64/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6028/2023 PL 64/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 64/2023 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6260/2023 PL 64/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 64-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 EME 1/2023 PL 64/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 64-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/12/2023 DSP 15212/2023 PL 64/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 64-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 DSP 15330/2023 PL 64/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 64-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15595/2023 PL 64/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15612/2023 PL 64/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2289/2023 PL 64/2023 PARECER CCJ pl0064-23 - ST -CEA Calendario - Semana Fashion Braz - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/12/2023 CV 1960/2023 PL 64/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/12/2023 DSP 15699/2023 PL 64/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 64/2023 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/12/2023 OF-SGP23 1194/2023 PL 64/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1194/2023 PL 64/2023 0064-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 75/2024 PL 64/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1194-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/01/2024 DSP 103/2024 PL 64/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 64-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2024 DOCREC 40/2024 PL 64/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
01/02/2024 OF-SGP23 12/2024 PL 64/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 PROM-LEI 18087/2024 PL 64/2023 0064-23 CLP.pdf Principal 1 Vários
08/02/2024 DSP 538/2024 PL 64/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 64-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/01/2024 DSP 168/2024 PL 64/2023 DESP PL 0064-23.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/02/2024 ARQ 53/2024 PL 64/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-64/2023) (05/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1194/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1194/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 12/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 12/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 179, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 SEMANA FASHION BRAS BRAS ( DISTRITO ) INDUSTRIA DE CONFECCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assuntos detalhados
MODA CONFECCAO ( VESTUARIO )
Data de Encerramento 02/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/02/2024 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 11:31 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:54 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 12:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
15/12/2023 14:29 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:56 SGP12/Recebido
04/05/2023 09:50 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/05/2023 10:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2023 10:56 EDUC/Recebido
27/04/2023 19:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2023 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/03/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/03/2023 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:40 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:40 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2023 11:16 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 339 /2023 , apresentado em: 28/03/2023
Parecer Número 277 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2023 , página 256, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 64/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 03/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 701 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 485 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 243, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2289 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1684 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 324, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1194/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038331-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 64/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 40/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 64/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000178-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 64/2023.
OF-SGP23 1194/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1194/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038331-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 64/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 40/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 64/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000178-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 64/2023.
OF-SGP23 1194/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 40/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 64/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000178-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 64/2023.
OF-SGP23 1194/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 12/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002960-8
Matérias Referidas PL 64/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 12/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002960-8
Matérias Referidas PL 64/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
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