PROJETO DE LEI

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PL 9/2023

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Lei Municipal 17940 - 04/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2023, página 1, coluna 2
Ementa Institui o dia do motorista de aplicativo no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2023
Autuado em 18/01/2023 - Processo 01-9/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2023 PL 9/2023   PL dia do motorista de aplicativo.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
01/02/2023 DSP 130/2023 PL 9/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 754/2023 PL 9/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2023 DSP 967/2023 PL 9/2023 pl0009-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/02/2023 DSP 1208/2023 PL 9/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1928/2023 PL 9/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/03/2023 RELCOM 171/2023 PL 9/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/03/2023 CV 133/2023 PL 9/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 DSP 3715/2023 PL 9/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/03/2023 PAR 161/2023 PL 9/2023 PL 9-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/03/2023 CV 195/2023 PL 9/2023 PL 9-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4896/2023 PL 9/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 DSP 2820/2023 PL 9/2023 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 9 2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 9/2023 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4820/2023 PL 9/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 9-2023 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4879/2023 PL 9/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 9-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 OF-SGP23 356/2023 PL 9/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP23 356/2023 PL 9/2023 0009-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4946/2023 PL 9/2023 Recibo OF SGP.23 n 356-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/05/2023 DSP 5891/2023 PL 9/2023 DESP PL 0009-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 ARQ 234/2023 PL 9/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-9/2023) (08/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 356/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 356/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 96, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO  |  MOTORISTA  |  APLICATIVO MOVEL  |  UBER APLICATIVO  | 
Data de Encerramento 04/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 153SE (12/04/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2023 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2023 17:50 ARQUIVO/Recebido
17/05/2023 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/05/2023 17:43 SGP23/Recebido
17/05/2023 17:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
09/05/2023 12:07 ARQUIVO/Recebido
05/05/2023 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/04/2023 10:31 SGP21/Recebido
17/04/2023 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 17:22 SGP12/Recebido
29/03/2023 15:04 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta.
08/03/2023 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2023 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2023 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 14:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 14:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2023 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2023 16:17 CCJ/Recebido
13/02/2023 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:02 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2023
Prazo regimental 02/03/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 171 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 132 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/03/2023 , página 191, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 9/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 259 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 161 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 253, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 356/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009038-0 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 9/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 356/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009038-0 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 9/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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