Relatório Detalhado - REC 30/2022

RECURSO

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REC 30/2022

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 507/20 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

01/11/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/11/2022	REC 30/2022		Recurso ao Plenário - PL 507-20.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2022	DSP 13823/2022	REC 30/2022	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (01/11/2022) ao processo PL 507/2020.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 507/2020 (10/08/2020)

PL 507/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2020

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 30/2022 (01/11/2022) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

11/08/2020, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 17-4

Publicação no DOC

12/08/2020, página 92, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MESA FUTEBOL DE MESA EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/02/2025 17:55	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/02/2025 17:55	SGP21/Recebido
10/02/2025 15:24	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2025 16:39	SGP22/Recebido
10/02/2025 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
16/01/2025 18:15	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
09/11/2022 15:24	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/10/2022 13:11	SGP23/Recebido
20/10/2022 12:00	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2022 12:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 12:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2022 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/09/2022 16:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 15:52	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2022 11:53	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2022 14:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2022 00:09	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/05/2022 15:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2022 15:23	FIN/Recebido
10/05/2022 11:23	EDUC/Encaminhado para FIN
04/05/2022 15:34	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 15:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 09:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2022 22:22	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2022 17:20	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 20:04	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:40	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:40	EDUC/Recebido
15/03/2022 15:08	CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2022 19:20	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2022 18:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
07/03/2022 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 11:41	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2022 19:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
08/12/2021 13:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 18:03	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2021 14:38	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2021 16:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 16:01	CCJ/Recebido
11/03/2021 18:46	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões	Desarquivado
11/03/2021 17:15	SGP22/Recebido
11/03/2021 15:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 161 2021
27/01/2021 16:20	ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:07	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2020 18:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2020 18:07	CCJ/Recebido
19/08/2020 18:01	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/08/2020 11:22	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
12/08/2020 09:32	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2020 09:18	SGP42/Recebido
11/08/2020 17:48	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
11/08/2020 17:48	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/08/2020

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2020

Prazo regimental

05/09/2020

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/10/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

27/01/2021

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/03/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2021

Prazo regimental

27/03/2021

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 24/06/2021

Relatório Prescrito

Relatório	Número 2074 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 38 /2022 , apresentado em: 07/03/2022
Parecer	Número 45 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/03/2022 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2022

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/03/2022

Prazo regimental

01/04/2022

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 21/03/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 523 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer	Número 464 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2022 , página 105, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

10/05/2022

Prazo regimental

25/05/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/05/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1395 /2022 , apresentado em: 12/09/2022
Parecer	Número 1114 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/10/2022 , página 104, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2022

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