PROJETO DE LEI

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PL 610/2022

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Lei Municipal 18130 - 07/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/06/2024, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Digeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2022
Autuado em 27/10/2022 - Processo 01-610/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2022 PL 610/2022   PL Síndrome de DiGeorge.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2022 DSP 13754/2022 PL 610/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2022 DSP 13782/2022 PL 610/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2022 DSP 13796/2022 PL 610/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13860/2022 PL 610/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13911/2022 PL 610/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 RELCOM 1912/2022 PL 610/2022 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/12/2022 CV 1974/2022 PL 610/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2193/2023 PL 610/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/03/2023 DSP 2436/2023 PL 610/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 09/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3632/2023 PL 610/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 408/2023 PL 610/2022 PARECER EDUC - Favoravel Subs CCJ - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
19/04/2023 CV 427/2023 PL 610/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5351/2023 PL 610/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5455/2023 PL 610/2022 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/05/2023 PAR 483/2023 PL 610/2022 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 602/2023 PL 610/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6030/2023 PL 610/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 610/2022 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6263/2023 PL 610/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 610-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 610/2022 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/04/2024 EME 1/2024 PL 610/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 610-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/05/2024 DSP 5455/2024 PL 610/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 610-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/04/2024 DSP 3595/2024 PL 610/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 610-2022 com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 DSP 3760/2024 PL 610/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/04/2024 DSP 5136/2024 PL 610/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 648/2024 PL 610/2022 Parecer CCJ - Redação Final.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2024 CV 610/2024 PL 610/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/05/2024 DSP 5773/2024 PL 610/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/05/2024 DSP 6089/2024 PL 610/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 610-2022.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/06/2024 REGTAQ 140/2024 PL 610/2022 Notas Taquigráficas - 294SO - Redação Final do PL 610-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/05/2024 DSP 5951/2024 PL 610/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 610-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/05/2024 OF-SGP23 319/2024 PL 610/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/05/2024 DSP 5994/2024 PL 610/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0319-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/07/2024 DSP 9595/2024 PL 610/2022 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 385/2024 PL 610/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-610/2022) (14/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (03/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 319/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 319/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/11/2022, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/11/2022, página 117, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A SINDROME DE DIGEORGE OU SINDROME DE DELECAO 22Q11.2 DATA COMEMORATIVA SINDROME DE DIGEORGE CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA DIAGNOSTICO DOENCA RARA

Assuntos detalhados
DOENCA CONGENITA DOENCA GENETICA
Data de Encerramento 19/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 294SO (14/05/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:01 ARQUIVO/Recebido
19/07/2024 16:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/05/2024 08:32 SGP23/Recebido
14/05/2024 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Para redação final/conforme o vencido
13/05/2024 18:20 SGP21/Recebido
13/05/2024 16:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/05/2024 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2024 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2024 15:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 15:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/04/2024 12:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
04/04/2024 17:35 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
03/05/2023 19:17 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta.
25/04/2023 10:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:33 FIN/Recebido
24/04/2023 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2023 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2023 11:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/03/2023 15:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2023 15:57 EDUC/Recebido
07/03/2023 18:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2022 10:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2022 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2022 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2022 06:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
03/11/2022 11:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:11 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:11 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:11 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2022 17:29 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2022 17:08 SGP42/Recebido
01/11/2022 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/11/2022 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1912 /2022 , apresentado em: 08/12/2022
Parecer Número 1469 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2022 , página 196, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 610/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/03/2023
Prazo regimental 24/03/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 408 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 389 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2023 , página 409, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 679 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 483 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 243, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 610/2022.
Leitura 03/04/2024, na Sessão Extraordinária 211, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 648 /2024 , apresentado em: 30/04/2024
Parecer Número 493 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/05/2024 , página 344, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2024
Comissões Designadas em 08/04/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 294SO (14/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 319/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019799-3. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 610/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 319/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019799-3. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 610/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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