PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 20/2022

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Resolução 9 - 14/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2022, página 131, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar sobre a Orfandade na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2022
Autuado em 26/10/2022 - Processo 03-20/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2022 PR 20/2022   PR Frente parlamentar COVID19 (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
27/10/2022 DSP 13623/2022 PR 20/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2022.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
01/11/2022 DSP 13694/2022 PR 20/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2022 DSP 13773/2022 PR 20/2022 pr0020-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13878/2022 PR 20/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13910/2022 PR 20/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1722/2022 PR 20/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/12/2022 CV 1876/2022 PR 20/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15344/2022 PR 20/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/04/2023 PAR 1502/2022 PR 20/2022 PR 20-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 CV 487/2023 PR 20/2022 PR 20-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2023 DSP 5286/2023 PR 20/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2022 RDS 1573/2022 PR 20/2022 Requerimento CoAutoria PR 20_2022.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15543/2022 RDS 1573/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15525/2022 PR 20/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 20-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15628/2022 PR 20/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PR 20-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 RES 2020/2022 PR 20/2022 0020-22 CR.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/07/2024 DSP 9147/2024 PR 20/2022 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
26/07/2024 ARQ 414/2024 PR 20/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PR-20/2022) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1573/2022 (16/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/10/2022, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 27/10/2022, página 136, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  CMSP  |  FRENTE PARLAMENTAR SOBRE A ORFANDADE  |  ORFAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  MORTE  |  VITIMA  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  |  FEMINICIDIO  |  VIOLENCIA  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ATENDIMENTO  |  DEBATE  | 
Data de Encerramento 16/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 138SE (14/12/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/12/2022 138ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:16 ARQUIVO/Recebido
16/07/2024 19:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/06/2024 07:39 SGP23/Recebido
25/06/2024 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação.
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 16:40 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 20:55 SGP12/Recebido
14/12/2022 20:18 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 21:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2022 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 19:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2022 19:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2022 06:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
02/11/2022 10:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 13:27 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 13:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 13:27 PRESID/Recebido
01/11/2022 13:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
31/10/2022 14:02 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2022 14:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2022 18:11 SGP42/Recebido
26/10/2022 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2022 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1722 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1387 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 20/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2022
Prazo regimental 29/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2053 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1502 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 392, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RDS 1573/2022
Ementa Concede coautoria no PR nº 20/2022, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar sobre a Orfandade na cidade de São Paulo, e dá outras providências, aos signatários do requerimento, a saber, Vereadores Jair Tatto, Eduardo Matarazzo Suplicy, Daniel Annenberg, Elaine do Quilombo Periférico, Professor Toninho Vespoli e Senival Moura.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2022 RDS 1573/2022   Requerimento CoAutoria PR 20_2022.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15543/2022 RDS 1573/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2022) ao processo PR 20/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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