Relatório Detalhado - REC 28/2022

RECURSO

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REC 28/2022

Ementa

Requer, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o PL 663/2021 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

05/10/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
05/10/2022	REC 28/2022		Recurso contra Deliberação das Comissões - PL 663-21.pdf	Principal	1	ANDRE MARCON
06/10/2022	DSP 13080/2022	REC 28/2022	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 663/2021.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 663/2021 (28/09/2021)

PL 663/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Arte Romero Brito, visando apresentar obras da população carente, a ser celebrada entre os dias 11 a 18 de fevereiro.

Veto

Autores

Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/09/2021

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 28/2022 (05/10/2022) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

30/09/2021, página 115, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DA ARTE ROMERO BRITO EXPOSICAO OBRA ARTISTICA ATIVIDADE ARTISTICA POPULACAO CARENTE ROMERO BRITO EVENTOS

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido
25/02/2025 13:01	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
25/02/2025 13:00	SGP22/Recebido
24/02/2025 15:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 155/2025
20/01/2025 16:08	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
05/10/2022 17:06	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/09/2022 16:27	SGP23/Recebido
15/09/2022 15:51	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/09/2022 12:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 12:16	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 12:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2022 13:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/09/2022 17:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2022 15:43	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2022 14:39	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2022 00:26	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2022 18:04	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2022 18:04	FIN/Recebido
16/05/2022 15:24	EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/2022 15:14	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 15:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 09:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2022 12:03	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2022 16:47	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2022 17:57	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/04/2022 15:53	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2022 15:53	EDUC/Recebido
28/01/2022 00:43	CCJ/Encaminhado para EDUC
08/12/2021 19:57	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 18:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2021 17:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
29/11/2021 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2021 12:19	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58	CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06	PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06	PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
30/09/2021 15:30	PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10	SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/10/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/10/2021

Prazo regimental

29/10/2021

Relator

Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 19/10/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1976 /2021 , apresentado em: 29/11/2021
Parecer	Número 1494 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/12/2021 , página 75, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/12/2021

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/04/2022

Prazo regimental

19/04/2022

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 04/04/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 522 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer	Número 507 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/05/2022 , página 178, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/05/2022

Prazo regimental

31/05/2022

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 01/06/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1338 /2022 , apresentado em: 01/09/2022
Parecer	Número 1028 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/09/2022 , página 179, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2022

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