Relatório Detalhado - REC 25/2022

RECURSO

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REC 25/2022

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria da Vereadora Edir Sales, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

06/09/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/09/2022	REC 25/2022		Recurso ao plenário.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/09/2022	DSP 12087/2022	REC 25/2022	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 69/2022.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 69/2022 (16/02/2022)

PL 69/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do guarda civil metropolitano veterano – dia da guarda civil metropolitana feminina veterana, e dá outras providências.”

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/2022

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-69/2022) (30/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 25/2022 (06/09/2022) - não definido

Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

24/02/2022, página 121, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM GUARDA CIVIL METROPOLITANO SERVIDOR APOSENTADO DIA DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO VETERANO

Assuntos detalhados

DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA VETERANA MILITAR REFORMADO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 13:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18	SGP22/Recebido
17/02/2025 16:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 58/2025.
20/01/2025 18:04	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
14/09/2022 16:16	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/09/2022 13:17	SGP23/Recebido
06/09/2022 11:26	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
24/08/2022 12:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/08/2022 12:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/08/2022 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2022 16:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2022 14:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2022 14:39	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2022 15:51	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/06/2022 14:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2022 14:55	FIN/Recebido
03/06/2022 15:35	EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/2022 16:56	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 16:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2022 21:33	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2022 17:49	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2022 14:45	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2022 10:06	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2022 10:06	EDUC/Recebido
06/04/2022 12:32	CCJ/Encaminhado para EDUC
30/03/2022 17:04	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 14:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/03/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2022 19:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 16:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 15:39	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26	CCJ/Recebido
08/03/2022 18:54	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
03/03/2022 14:15	PROC-CMSP/Recebido
03/03/2022 14:15	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
03/03/2022 14:15	PRESID/Recebido
03/03/2022 14:15	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
25/02/2022 10:57	PROC-CMSP/Recebido			Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23	SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/03/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2022

Prazo regimental

25/03/2022

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/03/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 212 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer	Número 236 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 31/03/2022 , página 122, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/03/2022
Matérias Referidas	Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 69/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/04/2022

Prazo regimental

23/04/2022

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 03/05/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 680 /2022 , apresentado em: 16/05/2022
Parecer	Número 647 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/06/2022 , página 98, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

06/06/2022

Prazo regimental

21/06/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 22/06/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1116 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Parecer	Número 943 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Autor	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/08/2022 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2022

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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