PROJETO DE LEI

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PL 520/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a realização de cursos de primeiros socorros para os funcionários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2022
Autuado em 24/08/2022 - Processo 01-520/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2022 PL 520/2022   1° socorros transporte público.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
31/08/2022 DSP 11727/2022 PL 520/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11892/2022 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022 DSP 12486/2022 PL 520/2022 pl0520-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/09/2022 DSP 12869/2022 PL 520/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2022 DSP 13025/2022 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/10/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 CV 572/2023 PL 520/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 RELCOM 584/2023 PL 520/2022 PARECER CCJ pl0520-22 - TV - spa - curso primeiros socorros - transporte público - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/05/2023 DSP 5826/2023 PL 520/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/06/2023 DSP 7248/2023 PL 520/2022 RECEBIMENTO - ADM - 05/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7391/2023 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/08/2023 RELCOM 1304/2023 PL 520/2022 PL 520-2022 - Parecer Adm - Cursos de primeiros socorros para funcionários do transporte público de passageiros - SHT.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/08/2023 CV 1134/2023 PL 520/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/08/2023 DSP 10533/2023 PL 520/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/08/2023 DSP 10580/2023 PL 520/2022 RECEBIMENTO - ECON - 28/08/2023.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/08/2023 DSP 10793/2023 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 30/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/03/2024 DSP 2371/2024 PL 520/2022 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/03/2024 DSP 2817/2024 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/04/2024 RELCOM 284/2024 PL 520/2022 PL 520 - 2022 - parecer ECON - FAV - JG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/04/2024 CV 237/2024 PL 520/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2024 DSP 3832/2024 PL 520/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/04/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/04/2024 DSP 4263/2024 PL 520/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/04/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/06/2024 DSP 8209/2024 PL 520/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 21/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
07/11/2024 RELCOM 1530/2024 PL 520/2022 PL 520 - 2022 - Relcom - Favoravel - Bombeiro Major Palumbo Saude.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
07/11/2024 CV 1480/2024 PL 520/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/11/2024 DSP 13249/2024 PL 520/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/11/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/11/2024 DSP 13801/2024 PL 520/2022 RECEBIMENTO - FIN - 19/11/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 DSP 4608/2025 PL 520/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1710/2025 PL 520/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 132, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PRIMEIROS SOCORROS TREINAMENTO ATENDIMENTO EMPREGADO SISTEMA DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS EMERGENCIA ACIDENTE

Assuntos detalhados
ACIDENTE DE TRANSITO EPILEPSIA ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS MOTORISTA DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2024 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2024 12:08 FIN/Recebido
08/11/2024 12:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/11/2024 12:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/11/2024 12:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2024 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2024 15:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2024 13:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 16:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 14:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 10:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 10:41 SAUDE/Recebido
08/04/2024 14:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/04/2024 16:13 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2024 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/03/2024 11:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2024 18:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2024 16:40 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 10:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:58 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/09/2023 11:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2023 16:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/08/2023 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 15:27 ECON/Recebido
25/08/2023 15:38 ADM/Encaminhado para ECON
23/08/2023 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
18/08/2023 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2023 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2023 12:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2023 18:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 17:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 16:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/05/2023 12:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2023 12:30 ADM/Recebido
04/05/2023 14:28 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2023 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2023 10:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2023 16:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2023 12:05 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2022 09:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/10/2022 19:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2022 09:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2022 09:31 CCJ/Recebido
23/09/2022 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2022
Prazo regimental 11/10/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 584 /2023 , apresentado em: 25/04/2023
Parecer Número 445 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/05/2023 , página 485, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2023
Prazo regimental 20/05/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1304 /2023 , apresentado em: 10/08/2023
Parecer Número 955 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/2023 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 284 /2024 , apresentado em: 27/03/2024
Parecer Número 184 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 21/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1530 /2024 , apresentado em: 30/08/2024
Parecer Número 1280 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2024 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2024
Prazo regimental 04/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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