PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 80/2022

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Decreto Legislativo 10 - 14/02/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2023, página 299, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Cultural Comunidade Pagode do Cafofo.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 25/04/2024, às 18h50, na Neo Química Arena - Bar do Zeca Pagodinho***
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2022
Autuado em 08/08/2022 - Processo 02-80/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2022 PDL 80/2022   Salva de Prata - Associação Cultural Comunidade Pagode do Cafofo 22.pdf Principal 1 Vários
10/08/2022 DSP 11128/2022 PDL 80/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/08/2022 DSP 11381/2022 PDL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2022 DSP 11435/2022 PDL 80/2022 pdl0080-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11662/2022 PDL 80/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11676/2022 PDL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 RELCOM 1514/2022 PDL 80/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/10/2022 CV 1653/2022 PDL 80/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13415/2022 PDL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13543/2022 PDL 80/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13564/2022 PDL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 RELCOM 1824/2022 PDL 80/2022 PDL 80-2022 - Relcom - Favorável - Delegado Palumbo - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
14/12/2022 CV 1946/2022 PDL 80/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
20/12/2022 DSP 15609/2022 PDL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2022 DSP 15612/2022 PDL 80/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4421/2023 PDL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/03/2023 PAR 157/2023 PDL 80/2022 PDL 80-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
24/03/2023 CV 280/2023 PDL 80/2022 PDL 80-2022 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4892/2023 PDL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 DSP 2817/2023 PDL 80/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 80 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 DSP 2935/2023 PDL 80/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 80 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/03/2023 DL 10/2023 PDL 80/2022 0080-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5227/2023 PDL 80/2022 DESP PDL 0080-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/06/2024 RDS 281/2024 PDL 80/2022 RDP - Salva de Prata PAGODE DO CAFOFO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 RDS 281/2024 PDL 80/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7422/2024 PDL 80/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
13/06/2024 ARQ 353/2024 PDL 80/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 281/2024 (17/04/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 09/08/2022, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/08/2022, página 103, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM ASSOCIACAO CULTURAL COMUNIDADE PAGODE DO CAFOFO

Data de Encerramento 12/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:34 ARQUIVO/Recebido
12/06/2024 08:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2024 12:14 CERIM/Recebido
20/04/2023 14:26 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
19/04/2023 10:53 SGP21/Recebido
17/04/2023 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 17:22 SGP12/Recebido
13/04/2023 13:50 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Reunião Conjunta
11/04/2023 10:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 20:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 16:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:40 FIN/Recebido
20/12/2022 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2022 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2022 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2022 15:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2022 13:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/10/2022 19:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 15:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2022 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2022 11:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:47 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:58 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2022 10:21 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2022 17:21 SGP42/Recebido
09/08/2022 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/08/2022 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1514 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Parecer Número 1141 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2022 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 26/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1824 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1444 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2022 , página 156, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 255 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 157 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 252, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Requerimentos
RDS 281/2024
Ementa Solicita a V. Exª., nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 25/04/2024, a partir das 18h00, no(a) Bar do Zeca Pagodinho na Arena Corinthians, Av. Miguel Ignácio Curi, 111 - Vila Carmosina, São Paulo - SP, 08295-005, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNIDADE PAGODE DO CAFOFO , conforme Decreto Legislativo nº 10/2023.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 281/2024   RDP - Salva de Prata PAGODE DO CAFOFO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/04/2024 DSP 4555/2024 RDS 281/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PDL 80/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:07 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:07 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2022
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
18/04/2024 12:15 SGP22/Encaminhado para CERIM
18/04/2024 12:15 SGP22 Registro Inicial
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