PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 483/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Declaração de patrimônio cultural imaterial do município de São Paulo, a Associação Aristocrata Clube de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2022
Autuado em 26/07/2022 - Processo 01-483/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/07/2022 PL 483/2022   PL - Aristocrata Clube.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/08/2022 DSP 10923/2022 PL 483/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11081/2022 PL 483/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2022 DSP 12085/2022 PL 483/2022 pl0483-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/09/2022 DSP 12533/2022 PL 483/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/09/2022 DSP 12744/2022 PL 483/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1723/2022 PL 483/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/12/2022 CV 1864/2022 PL 483/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15334/2022 PL 483/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15409/2022 PL 483/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 16/12/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/02/2023 DSP 466/2023 PL 483/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 67/2023 PL 483/2022 PL 483-2022 - Relcom - Favoravel - Elaine Quilombo Periferico - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
02/03/2023 CV 36/2023 PL 483/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/04/2023 DSP 4176/2023 PL 483/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/04/2023 DSP 4241/2023 PL 483/2022 RECEBIMENTO - FIN - 10/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4422/2023 PL 483/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/06/2023 RELCOM 1068/2023 PL 483/2022 PL483-2022 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
21/06/2023 CV 890/2023 PL 483/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/06/2023 DSP 8179/2023 PL 483/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 22/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2023 DSP 8179/2023 PL 483/2022 Abertura de Prazo 22-06-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/08/2023 REC 34/2023 PL 483/2022 Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/08/2023 REC 34/2023 PL 483/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2023 DSP 9271/2023 PL 483/2022 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 DSP 520/2025 PL 483/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
15/01/2025 ARQ 288/2025 PL 483/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 483/2022 Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 483/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2675/2025 PL 483/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
25/03/2026 DSP 4006/2026 PL 483/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 483-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/03/2026 REGTAQ 168/2026 PL 483/2022 Notas Taquigráficas - 73SE - 1ª votação do PL 483-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/2023 (01/08/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 250/2025 (19/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL ARISTOCRATA CLUBE CLUBE NEGRO DISCRIMINACAO RACIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 15:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 15:35 SGP21/Recebido
20/03/2025 17:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2025 16:58 SGP22/Recebido
20/03/2025 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 250/2025
15/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2023 13:17 SGP21/Recebido
08/08/2023 17:48 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
23/06/2023 09:00 SGP23/Recebido
22/06/2023 16:05 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
21/06/2023 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/06/2023 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 15:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2023 12:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2023 09:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 09:04 FIN/Recebido
06/04/2023 13:48 EDUC/Encaminhado para FIN
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 10:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 18:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2023 17:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 10:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 12:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 10:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 10:40 EDUC/Recebido
15/12/2022 15:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2022 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 20:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2022 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12 CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2022
Prazo regimental 30/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1723 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1382 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 67 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 68 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/2023 , página 203, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2023
Prazo regimental 25/04/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1068 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 739 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 267, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Recursos
REC 34/2023
Ementa Requer que o PL nº 483/2022 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 01/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2023) ao processo PL 483/2022.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 483/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 250/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs da Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2025 RDS 250/2025   Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7675/2025 RDS 250/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 315/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 209/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 358/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 475/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 506/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 590/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 591/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 765/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 766/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 767/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 768/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 770/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 772/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 827/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 60/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 283/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 402/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 483/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 609/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 615/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 661/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 662/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 663/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 664/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 665/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 666/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 667/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 668/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 161/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 19/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 467/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 478/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 494/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 41/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 785/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 117/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 179/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 180/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 181/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 182/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 207/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 226/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PDL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 353/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 381/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 393/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 503/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 613/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 627/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 674/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 746/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 779/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 793/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 805/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 806/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 808/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (25/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, CRIS MONTEIRO, JANAINA PASCHOAL, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir