PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 17/2022

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Resolução 8 - 07/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2022, página 116, coluna 1
Ementa Institui o Prêmio "Bruno e Dom de Defesa do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas" e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2022
Autuado em 22/07/2022 - Processo 03-17/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2022 PR 17/2022   _PR - Prêmio Bruno e Dom de Defesa do Meio Ambiente e dos Povos Indigenas.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/08/2022 DSP 10949/2022 PR 17/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11092/2022 PR 17/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11485/2022 PR 17/2022 pdl0017-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11664/2022 PR 17/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11693/2022 PR 17/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 DSP 11712/2022 PR 17/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 RELCOM 1584/2022 PR 17/2022 PARECER CCJ pr0017-22 AG - spa - Cria Prêmio - Honraria - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/12/2022 CV 1877/2022 PR 17/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15342/2022 PR 17/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/04/2023 PAR 1498/2022 PR 17/2022 PR 017-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 479/2023 PR 17/2022 PR 17-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5281/2023 PR 17/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 113/2022 PR 17/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15153/2022 PR 17/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PR 17-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15084/2022 PR 17/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 17-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2022 RES 17/2022 PR 17/2022 0017-22 CR.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2023 DSP 11015/2023 PR 17/2022 Despacho ao Cerimonial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 113/2022 (08/12/2022)
Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 111, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PREMIO  |  PREMIO BRUNO E DOM DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDIGENAS  |  CMSP  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  EDUCADOR  |  PROFESSOR  |  PROJETO  |  TRABALHO ESCOLAR  |  DEFESA  |  MEIO AMBIENTE  |  POPULACAO INDIGENA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DOM PHILLIPS  |  BRUNO PEREIRA  |  DIPLOMA  |  DIVULGACAO  |  VALOR  |  COMISSAO JULGADORA  |  MEMBROS  | 
Data de Encerramento 07/12/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 136SE (07/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2023 16:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2023 16:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 16:24 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/12/2022 19:00 SGP12/Recebido
07/12/2022 20:30 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/10/2022 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2022 18:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2022 15:52 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2022 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2022 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2022 12:13 CCJ/Recebido
31/08/2022 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/08/2022 18:43 PROC-CMSP/Recebido
30/08/2022 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/08/2022 18:43 PRESID/Recebido
30/08/2022 18:43 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/08/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:51 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Observações: 30/8/2022 foi retirada SAUDE e incl. FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1584 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1386 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação 30/8/2022 foi retirada SAUDE e incl. FIN
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2048 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1498 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 391, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação 30/8/2022 foi retirada SAUDE e incl. FIN
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 113/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 113/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PR 17/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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