PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 75/2022

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Decreto Legislativo 64 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 124, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Carlos Hiroshi Fujii.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 02/12/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 02-75/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PDL 75/2022   PDL Carlos Fujii.pdf Principal 1 Vários
14/07/2022 PDL 75/2022   Termo Anuência.pdf Principal 1 Vários
04/08/2022 DSP 10945/2022 PDL 75/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11099/2022 PDL 75/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11136/2022 PDL 75/2022 pdl0075-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/08/2022 DSP 11190/2022 PDL 75/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11309/2022 PDL 75/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 RELCOM 1262/2022 PDL 75/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
01/09/2022 CV 1447/2022 PDL 75/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 DSP 11781/2022 PDL 75/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/09/2022 DSP 11826/2022 PDL 75/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 02/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12184/2022 PDL 75/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2022 RELCOM 1475/2022 PDL 75/2022 PDL 75-2022 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - Educ.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/10/2022 CV 1596/2022 PDL 75/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/10/2022 DSP 13316/2022 PDL 75/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/10/2022 DSP 13339/2022 PDL 75/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/10/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 PAR 1198/2022 PDL 75/2022 PDL 75-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 DSP 13959/2022 PDL 75/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/11/2022 CV 1753/2022 PDL 75/2022 PDL 75-2022- Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/11/2022 DSP 13986/2022 PDL 75/2022 Despacho do Presidente do PDL 75-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13641/2022 PDL 75/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 75-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 64/2022 PDL 75/2022 0075-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14081/2022 PDL 75/2022 DESP PDL 0075-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/12/2024 RDS 1110/2023 PDL 75/2022 Convocação de Sessão Solene - Fujii.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
04/12/2024 RDS 1110/2023 PDL 75/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/01/2025 DSP 4770/2025 PDL 75/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
21/02/2025 ARQ 2569/2025 PDL 75/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1110/2023 (18/08/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 110, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CARLOS HIROSHI FUJII  | 
Data de Encerramento 31/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2022 127ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
31/01/2025 11:29 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/02/2023 10:41 CERIM/Recebido
14/12/2022 17:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/12/2022 17:09 SGP23/Recebido
14/12/2022 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/12/2022 15:33 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:46 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
20/10/2022 09:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2022 09:04 FIN/Recebido
19/10/2022 11:38 EDUC/Encaminhado para FIN
05/10/2022 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/10/2022 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/10/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2022 20:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2022 09:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2022 14:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/09/2022 11:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2022 11:27 EDUC/Recebido
01/09/2022 17:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/08/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2022 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/08/2022 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2022 08:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2022 08:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2022 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2022 14:34 CCJ/Recebido
10/08/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2022
Prazo regimental 27/08/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1262 /2022 , apresentado em: 23/08/2022
Parecer Número 960 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/09/2022 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/09/2022
Prazo regimental 17/09/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1475 /2022 , apresentado em: 29/09/2022
Parecer Número 1088 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2022 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2022
Prazo regimental 04/11/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1626 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1198 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RDS 1110/2023
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 2 de dezembro de 2023, a partir das 11h, no(a) Coopercotia Atlético Clube - Av. Guilherme Fongaro, 351 - Parque Ipê - São Paulo - SP, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a(o) Carlos Hiroshi Fujii, conforme Decreto Legislativo nº 64 de 26 de outubro de 2022.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2023 RDS 1110/2023   Convocação de Sessão Solene - Fujii.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
23/08/2023 DSP 10301/2023 RDS 1110/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2023) ao processo PDL 75/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2025 11:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 75/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2025 11:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 75/2022
31/01/2025 11:32 CERIM/Recebido
23/08/2023 18:16 SGP22/Encaminhado para CERIM
23/08/2023 18:16 SGP22 Registro Inicial
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