PROJETO DE LEI

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PL 445/2022

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Lei Municipal 18090 - 22/01/2024
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/01/2024, página 346, coluna 3
Ementa Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade, o Dia Da Juventude Cristã a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2022
Autuado em 05/07/2022 - Processo 01-445/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2022 PL 445/2022   juventude cristã.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10885/2022 PL 445/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11066/2022 PL 445/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11250/2022 PL 445/2022 pl0445-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11261/2022 PL 445/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11336/2022 PL 445/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 CV 1529/2022 PL 445/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1342/2022 PL 445/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/09/2022 DSP 12734/2022 PL 445/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12913/2022 PL 445/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/10/2022 DSP 13220/2022 PL 445/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) - 14/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 CV 1840/2022 PL 445/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 RELCOM 1726/2022 PL 445/2022 PL 445-2022 - Relcom- Favorável ao Substitutivo CCJ - Daniel Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
02/12/2022 DSP 14729/2022 PL 445/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14793/2022 PL 445/2022 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14845/2022 PL 445/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/12/2023 RELCOM 2116/2023 PL 445/2022 Relcom FIN - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
07/12/2023 CV 1844/2023 PL 445/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/12/2023 DSP 15686/2023 PL 445/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/12/2023 DSP 15686/2023 PL 445/2022 Abertura de prazo - 07-12-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/12/2023 OF-SGP23 1198/2023 PL 445/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1198/2023 PL 445/2022 0445-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 78/2024 PL 445/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1198-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 44/2024 PL 445/2022 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
01/02/2024 OF-SGP23 9/2024 PL 445/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 PROM-LEI 18090/2024 PL 445/2022 0445-22 CLP.pdf Principal 1 Vários
31/01/2024 DSP 171/2024 PL 445/2022 DESP PL 0445-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/02/2024 ARQ 50/2024 PL 445/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-445/2022) (14/09/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1198/2023 (21/12/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1198/2023 (21/12/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 9/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 9/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 102, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA JUVENTUDE CRISTA  |  DATA COMEMORATIVA  |  JUVENTUDE  |  CRISTIANISMO  | 
Data de Encerramento 02/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/12/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
17/10/2023 187ª SE
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:24 ARQUIVO/Recebido
02/02/2024 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/12/2023 13:38 SGP23/Recebido
21/12/2023 11:45 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/12/2023 12:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2023 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2023 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 15:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2023 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2023 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 13:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:30 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 12:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2022 14:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/10/2022 12:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2022 09:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/09/2022 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2022 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2022 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:32 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:39 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1342 /2022 , apresentado em: 02/09/2022
Parecer Número 1059 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2022 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 445/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2022
Prazo regimental 12/10/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 14/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1726 /2022 , apresentado em: 18/11/2022
Parecer Número 1367 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2022 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2116 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Parecer Número 1549 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/12/2023 , página 404, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (sem partido) / Atual: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (sem partido) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Ofícios
OF-SGP23 1198/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038335-3 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024.
Matérias Referidas PL 445/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 44/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 44/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 445/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038335-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 445/2022.
OF-SGP23 1198/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1198/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038335-3 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024.
Matérias Referidas PL 445/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 44/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 44/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 445/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038335-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 445/2022.
OF-SGP23 1198/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 44/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 445/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038335-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 445/2022.
OF-SGP23 1198/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 9/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002956-0
Matérias Referidas PL 445/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 9/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002956-0
Matérias Referidas PL 445/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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