PROJETO DE LEI

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PL 443/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17956 - 06/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/06/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kimchi, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2022
Autuado em 01/07/2022 - Processo 01-443/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2022 PL 443/2022   PL dia do Kimchi.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
04/08/2022 DSP 10883/2022 PL 443/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11064/2022 PL 443/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11249/2022 PL 443/2022 pl0443-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11263/2022 PL 443/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11338/2022 PL 443/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 RELCOM 1611/2022 PL 443/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/11/2022 CV 1751/2022 PL 443/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 14990/2022 PL 443/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15408/2022 PL 443/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 16/12/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/02/2023 DSP 467/2023 PL 443/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/03/2023 RELCOM 84/2023 PL 443/2022 PL 443-2022 Relcom - Jorge Wilson Filho - Favorável.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
09/03/2023 CV 149/2023 PL 443/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/03/2023 DSP 2484/2023 PL 443/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/03/2023 DSP 2487/2023 PL 443/2022 RECEBIMENTO - FIN - 09/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 PAR 296/2023 PL 443/2022 PL 443-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2023 CV 410/2023 PL 443/2022 PL 443-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4933/2023 PL 443/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 443/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4811/2023 PL 443/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 443-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 443/2022 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6267/2023 PL 443/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 443-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6235/2023 PL 443/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 443-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/05/2023 OF-SGP23 418/2023 PL 443/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 OF-SGP23 418/2023 PL 443/2022 0443-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6336/2023 PL 443/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0418-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/06/2023 DSP 7595/2023 PL 443/2022 DESP PL 0443-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2023 ARQ 317/2023 PL 443/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 418/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 418/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 102, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO KIMCHI KIMCHI ( PRATO TIPICO ) COREIA

Data de Encerramento 12/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (10/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:04 ARQUIVO/Recebido
12/06/2023 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 11:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/05/2023 11:16 SGP21/Recebido
17/04/2023 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 19:21 SGP12/Recebido
06/04/2023 13:51 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Reunião Conjunta
09/03/2023 17:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2023 17:21 FIN/Recebido
09/03/2023 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
08/03/2023 15:49 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/02/2023 15:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2023 16:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 23:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 12:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 10:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 10:40 EDUC/Recebido
08/12/2022 12:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/11/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/11/2022 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:32 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1611 /2022 , apresentado em: 03/11/2022
Parecer Número 1213 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2022 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/02/2023
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 84 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 140 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2023 , página 195, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2023
Prazo regimental 20/04/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 440 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 296 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/04/2023 , página 290, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 418/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012359-9. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 443/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 418/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012359-9. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 443/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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