PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 70/2022

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Decreto Legislativo 4 - 01/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2023, página 247, coluna 2
Ementa Concede ao Dr. Cid Torquato Júnior o Título de cidadão Paulistano e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 28/04/2023, às 11h, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2022
Autuado em 29/06/2022 - Processo 02-70/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 PDL 70/2022   PDL - CID TORQUATO JÚNIOR - Título de Cidadão Paulistano.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 PDL 70/2022   Biografia - Cid Torquato Júnior.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 PDL 70/2022   Anuência - Cid Torquato Júnior pdfA.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 RDS 975/2022 PDL 70/2022 REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
29/06/2022 RDS 975/2022 PDL 70/2022 Anuência - Cid Torquato Júnior mmm (1).pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/07/2022 DSP 10157/2022 RDS 975/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10940/2022 PDL 70/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11094/2022 PDL 70/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11131/2022 PDL 70/2022 pdl0070-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/08/2022 DSP 11185/2022 PDL 70/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11314/2022 PDL 70/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1388/2022 PDL 70/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/09/2022 CV 1521/2022 PDL 70/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2022 DSP 12722/2022 PDL 70/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12906/2022 PDL 70/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/10/2022 DSP 13185/2022 PDL 70/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 RELCOM 1641/2022 PDL 70/2022 PDL 70-2022 - Relcom Favorável - Daniel Annenberg - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
16/11/2022 CV 1757/2022 PDL 70/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/11/2022 DSP 14318/2022 PDL 70/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/11/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/11/2022 DSP 14352/2022 PDL 70/2022 RECEBIMENTO - FIN - 21/11/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14864/2022 PDL 70/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 650/2023 PDL 70/2022 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/02/2023 DSP 1305/2023 PDL 70/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2023 PAR 83/2023 PDL 70/2022 PDL 70-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
15/03/2023 CV 183/2023 PDL 70/2022 PDL 70-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2764/2023 PDL 70/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2391/2023 PDL 70/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 70 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2043/2023 PDL 70/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 70 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2023 DL 4/2023 PDL 70/2022 0070-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
17/03/2023 DSP 3216/2023 PDL 70/2022 DESP PDL 0070-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 975/2022 (29/06/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 110, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CID TORQUATO JUNIOR  | 
Data de Encerramento 01/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2023 10:30 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2023 10:30 CERIM/Recebido
17/03/2023 17:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2023 10:48 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:15 SGP12/Recebido
02/03/2023 19:08 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovados em reunião conjunta
16/02/2023 11:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 14:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/11/2022 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 11:50 FIN/Recebido
17/11/2022 18:50 EDUC/Encaminhado para FIN
16/11/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/11/2022 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2022 20:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2022 10:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2022 14:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/10/2022 19:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2022 15:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2022 11:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2022 19:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/09/2022 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2022 18:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2022 18:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2022 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2022 14:34 CCJ/Recebido
10/08/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:07 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 975/2022
Ementa Requeiro, ao Ilustre Presidente Vereador Milton Leite, a juntada da carta de anuência junto ao PDL 70/2022
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 RDS 975/2022   REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
29/06/2022 RDS 975/2022   Anuência - Cid Torquato Júnior mmm (1).pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/07/2022 DSP 10157/2022 RDS 975/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2022) ao processo PDL 70/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2022
Prazo regimental 27/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1388 /2022 , apresentado em: 06/09/2022
Parecer Número 1054 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2022 , página 174, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2022
Prazo regimental 12/10/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1641 /2022 , apresentado em: 07/11/2022
Parecer Número 1231 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/11/2022 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (sem partido) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 119 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 83 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 399, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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