PROJETO DE LEI

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PL 412/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2022
Autuado em 20/06/2022 - Processo 01-412/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2022 PL 412/2022   ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO AMA OTACILIO MADEIRA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
20/06/2022 PL 412/2022   CERTIDA~O DE O´BITO (1) (1).pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
29/06/2022 DSP 10040/2022 PL 412/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10350/2022 PL 412/2022 pl0412-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10408/2022 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10556/2022 PL 412/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10714/2022 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/07/2022 DSP 10808/2022 PL 412/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/08/2022 OF-SGP12 653/2022 PL 412/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/08/2022 DSP 10857/2022 PL 412/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/08/2022 DOCREC 775/2022 PL 412/2022 DOCREC - Executivo - resp. ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/02/2023 DSP 412/2023 PL 412/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2002/2023 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3082/2025 PL 412/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1098/2025 PL 412/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 412/2022 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 412/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2759/2025 PL 412/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
09/05/2025 DSP 12819/2025 PL 412/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 09/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2025 DSP 13776/2025 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2026 DSP 2193/2026 PL 412/2022 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2801/2026 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 440/2026 PL 412/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5307/2026 PL 412/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/04/2026 RELCOM 101/2026 PL 412/2022 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
13/04/2026 DSP 5370/2026 PL 412/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/04/2026 DSP 5461/2026 PL 412/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 775/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-412/2022) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 653/2022 (01/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 653/2022 (01/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE UBS / AMA PARQUE DOROTEIA UBS / AMA PARQUE DOROTEIA - OTACILIO MADEIRA OTACILIO MADEIRA BENS MUNICIPAIS PARQUE DOROTEIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 4 SESSÕES EM 07/10. VOLTA NA 18ª R.O.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 4 SESSÕES EM 07/10. VOLTA NA 18ª R.O.
07/10/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2026 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 19:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 17:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2026 16:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2026 19:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2026 14:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2026 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/03/2026 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/05/2025 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/05/2025 10:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2025 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 11:25 CCJ/Recebido
08/05/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
08/05/2025 18:08 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 18:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/09/2022 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2022 12:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/08/2022 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2022 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2022 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/08/2022 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2022 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/08/2022 17:59 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/08/2022 10:07 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/07/2022 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/07/2022 10:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/07/2022 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:27 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1406 /2022 , apresentado em: 13/09/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 713 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 653/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 412/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 775/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 775/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 653/2022, acerca do Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA - Parque Doroteia o nome Octacílio Madeira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002832­4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 412/2022.
OF-SGP12 653/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 653/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 412/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 775/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 775/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 653/2022, acerca do Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA - Parque Doroteia o nome Octacílio Madeira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002832­4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 412/2022.
OF-SGP12 653/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 775/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 653/2022, acerca do Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA - Parque Doroteia o nome Octacílio Madeira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002832­4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 412/2022.
OF-SGP12 653/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 101 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 300 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 598, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 412/2022.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1770 /2026 , apresentado em: 25/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Observação
Liberado pela Comissão em
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