PROJETO DE LEI

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PL 366/2022

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Lei Municipal 18261 - 30/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2025, página 375, coluna 2
Ementa Institui no Município de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireóide), passando a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2022
Autuado em 25/05/2022 - Processo 01-366/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2022 PL 366/2022   Propositura - Texto Inicial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
31/05/2022 DSP 8681/2022 PL 366/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/06/2022 DSP 8845/2022 PL 366/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8926/2022 PL 366/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9015/2022 PL 366/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9164/2022 PL 366/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1069/2022 PL 366/2022 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/08/2022 CV 1356/2022 PL 366/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11874/2022 PL 366/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 996/2022 PL 366/2022 Parecer Conjunto ADM EDUC SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1489/2022 PL 366/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13156/2022 PL 366/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/11/2022 DSP 14494/2022 PL 366/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 366-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 18024/2025 PL 366/2022 4 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 366-2022.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 VOTO 54/2025 PL 366/2022 4 Folha de Votação item 7 PL 366-2022.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
06/05/2025 DSP 12902/2025 PL 366/2022 4 Despacho do Secretário a SGP23 PL 366-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/05/2025 OF-SGP23 797/2025 PL 366/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 OF-SGP23 797/2025 PL 366/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 12922/2025 PL 366/2022 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/05/2025 DOCREC 409/2025 PL 366/2022 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/06/2025 OF-SGP23 1002/2025 PL 366/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 02/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 PROM-LEI 18261/2025 PL 366/2022 Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 DSP 15124/2025 PL 366/2022 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3421/2025 PL 366/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 409/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-366/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 797/2025 (07/05/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 797/2025 (07/05/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1002/2025 (02/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1002/2025 (02/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 31/05/2022, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/06/2022, página 146, coluna 1
Palavras-Chave SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DAS DOENCAS DA TIREOIDE  |  DIA INTERNACIONAL DA TIREOIDE  |  DISFUNCAO DA TIREOIDE  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 03/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SV (05/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
03/06/2025 15:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/05/2025 08:27 SGP23/Recebido
06/05/2025 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2022 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/08/2022 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2022 11:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2022 11:16 PRESID/Recebido
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2022 03:29 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 18:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2022 18:13 SGP42/Recebido
31/05/2022 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/05/2022 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1069 /2022 , apresentado em: 03/08/2022
Parecer Número 909 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 366/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SV (05/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1358 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 996 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SV (05/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 797/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016172-9. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Matérias Referidas PL 366/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 409/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 409/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 366/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.261, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016172-9
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 366/2022.
OF-SGP23 797/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 797/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016172-9. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Matérias Referidas PL 366/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 409/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 409/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 366/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.261, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016172-9
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 366/2022.
OF-SGP23 797/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 409/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 366/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.261, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016172-9
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 366/2022.
OF-SGP23 797/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1002/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019944-0
Matérias Referidas PL 366/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1002/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019944-0
Matérias Referidas PL 366/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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