PROJETO DE LEI

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PL 360/2022

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Lei Municipal 17944 - 04/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2023, página 2, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2022
Autuado em 24/05/2022 - Processo 01-360/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2022 PL 360/2022   PL Dia Municipal do Cristão (1) (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
25/05/2022 DSP 8357/2022 PL 360/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/05/2022 DSP 8647/2022 PL 360/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8927/2022 PL 360/2022 pl0360-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9016/2022 PL 360/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9166/2022 PL 360/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1096/2022 PL 360/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2022 CV 1364/2022 PL 360/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11857/2022 PL 360/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11989/2022 PL 360/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/10/2022 DSP 13383/2022 PL 360/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 RELCOM 1745/2022 PL 360/2022 PL 360-2022 - Relcom - Favorável - Roberto Tripoli - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
30/11/2022 CV 1841/2022 PL 360/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/12/2022 DSP 14728/2022 PL 360/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14795/2022 PL 360/2022 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14847/2022 PL 360/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/04/2023 PAR 244/2023 PL 360/2022 PL 360-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 309/2023 PL 360/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 360-2022.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4900/2023 PL 360/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3897/2023 PL 360/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 360 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2023 RDS 525/2023 PL 360/2022 Requerimento de Coautoria - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4228/2023 RDS 525/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 360/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/04/2023 RDS 605/2023 PL 360/2022 COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 360-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 DSP 4798/2023 PL 360/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 360-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4876/2023 PL 360/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 360-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 OF-SGP23 353/2023 PL 360/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP23 353/2023 PL 360/2022 0360-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4944/2023 PL 360/2022 Recibo OF SGP.23 n 353-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/05/2023 DSP 5895/2023 PL 360/2022 DESP PL 0360-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 ARQ 236/2023 PL 360/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 525/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 605/2023 (14/04/2023) - OUTROS

Ofícios OF-SGP23 353/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 353/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 104, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DO CRISTAO DATA COMEMORATIVA CRISTIANISMO

Data de Encerramento 05/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 153SE (12/04/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:10 ARQUIVO/Recebido
05/05/2023 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/04/2023 10:28 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:43 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:35 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
29/03/2023 18:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2022 13:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:32 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2022 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 15:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2022 11:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2022 16:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 12:59 EDUC/Recebido
02/09/2022 16:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/08/2022 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2022 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/05/2022 15:57 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2022 15:57 PRESID/Recebido
31/05/2022 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1096 /2022 , apresentado em: 08/08/2022
Parecer Número 908 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1745 /2022 , apresentado em: 19/11/2022
Parecer Número 1366 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/2022 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 354 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 244 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 230, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 525/2023
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 360/2022 de autoria do Nobre Vereador André Santos que “ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO”
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 525/2023   Requerimento de Coautoria - Rinaldi Digilio.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4228/2023 RDS 525/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 360/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 353/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009029-1 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 360/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 353/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009029-1 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 360/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 605/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: o Vereador Atílio Francisco Ingressa como Coautor no PL 360/2022.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 RDS 605/2023   COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 360-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 360/2022.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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