PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2022

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Decreto Legislativo 3 - 01/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2023, página 247, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo.***Honraria entregue em Sessão Solene em 23/05/2023 às 17h, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2022
Autuado em 12/05/2022 - Processo 02-48/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2022 PDL 48/2022   PDL Salva de Prata- - EMEF Caio Sergio.pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 DSP 7875/2022 PDL 48/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2022 DSP 7915/2022 PDL 48/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 DSP 7934/2022 PDL 48/2022 pdl0048-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8143/2022 PDL 48/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8278/2022 PDL 48/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1038/2022 PDL 48/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
18/08/2022 CV 1370/2022 PDL 48/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11840/2022 PDL 48/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11981/2022 PDL 48/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12196/2022 PDL 48/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/09/2022 DSP 12244/2022 PDL 48/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/03/2023 PAR 82/2023 PDL 48/2022 PDL 48-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 118/2023 PDL 48/2022 PDL 48-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2763/2023 PDL 48/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2390/2023 PDL 48/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 48 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2042/2023 PDL 48/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 48 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2023 DL 3/2023 PDL 48/2022 0048-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
17/03/2023 DSP 3221/2023 PDL 48/2022 DESP PDL 0048-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/07/2023 RDS 770/2023 PDL 48/2022 Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
26/07/2023 RDS 770/2023 PDL 48/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/08/2023 DSP 8681/2023 PDL 48/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
02/08/2023 ARQ 406/2023 PDL 48/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 770/2023 (09/05/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/05/2022, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 18/05/2022, página 115, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  EMEF DEPUTADO CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HOMENAGEM  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II  | 
Data de Encerramento 01/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2023 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2023 11:06 ARQUIVO/Recebido
01/08/2023 11:29 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento
24/07/2023 13:33 CERIM/Recebido
17/03/2023 17:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2023 10:46 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/03/2023 22:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 21:47 EDUC/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
11/10/2022 16:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2022 19:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2022 19:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 14:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2022 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/07/2022 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 09:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 09:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2022 12:45 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2022 12:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2022 12:45 PRESID/Recebido
18/05/2022 12:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2022 19:10 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2022 18:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2022 17:57 SGP42/Recebido
17/05/2022 17:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
17/05/2022 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1038 /2022 , apresentado em: 28/07/2022
Parecer Número 893 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 137, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 118 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 82 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 399, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Requerimentos
RDS 770/2023
Ementa Solicita Convocação de Sessão Solene, no dia 23/05/2023, a partir das 17 horas, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a A EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo, conforme Decreto Legislativo nº 03 de 2023 [Informo que o Requerimento foi aditado, tendo seu horário alterado para as 17 horas, como consta na ementa].
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 09/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2023 RDS 770/2023   Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
17/05/2023 DSP 6413/2023 RDS 770/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2023) ao processo PDL 48/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2023 11:35 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2023 11:35 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2022
01/08/2023 11:34 CERIM/Recebido
10/05/2023 18:43 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
10/05/2023 18:43 SGP22 Registro Inicial
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