PROJETO DE LEI

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PL 303/2022

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Lei Municipal 18054 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 1, coluna 2
20/12/2023, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal da Doação de Cabelo” [02 de Julho].
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2022
Autuado em 27/04/2022 - Processo 01-303/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2022 PL 303/2022   PL Calendaario Dia Doac¸ao de Cabelos.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/05/2022 DSP 6949/2022 PL 303/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/05/2022 DSP 7064/2022 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7065/2022 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7348/2022 PL 303/2022 pl0303-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7487/2022 PL 303/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7611/2022 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2022 DSP 7612/2022 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1078/2022 PL 303/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/08/2022 CV 1359/2022 PL 303/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11852/2022 PL 303/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11986/2022 PL 303/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12190/2022 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/01/2023 DSP 41/2023 PL 303/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 559/2023 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2023 DSP 3246/2023 PL 303/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3642/2023 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 CV 428/2023 PL 303/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 412/2023 PL 303/2022 PL 303-2022 - Relcom - Favorável Subs CCJ - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
24/04/2023 DSP 5350/2023 PL 303/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5457/2023 PL 303/2022 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 DSP 6848/2023 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2023 PAR 481/2023 PL 303/2022 PL 303-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 600/2023 PL 303/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 303-2022.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6032/2023 PL 303/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 303/2022 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6261/2023 PL 303/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 303-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 EME 1/2023 PL 303/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 303-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/11/2023 REGTAQ 125/2023 PL 303/2022 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/10/2023 DSP 12624/2023 PL 303/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 303-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2023 DSP 12587/2023 PL 303/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 303-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/11/2023 DSP 13494/2023 PL 303/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13606/2023 PL 303/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2025/2023 PL 303/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/11/2023 CV 1690/2023 PL 303/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14833/2023 PL 303/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023 REGTAQ 141/2023 PL 303/2022 261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15365/2023 PL 303/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 303-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 DSP 14922/2023 PL 303/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 303-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2023 OF-SGP23 1106/2023 PL 303/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023 OF-SGP23 1106/2023 PL 303/2022 0303-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14681/2023 PL 303/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1106-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 35/2024 PL 303/2022 DESP PL 0303-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 20/2024 PL 303/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-303/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (10/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1106/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1106/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/05/2022, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/05/2022, página 117, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA DOACAO DE CABELO CABELO EVENTOS SUGESTAO DE ENTIDADE ASSOCIACAO CABELEGRIA DE AUXILIO A PESSOA COM CANCER PERUCA CANCER

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOACAO DE CABELO DOADOR DE CABELO
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04 SGP23/Recebido
06/12/2023 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 14:50 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 19:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 19:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2023 20:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2023 20:19 CCJ/Recebido
16/10/2023 10:42 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
03/05/2023 19:17 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta.
25/04/2023 10:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:37 FIN/Recebido
24/04/2023 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2023 19:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2023 11:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 10:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 15:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2022 14:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/09/2022 19:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2022 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2022 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
10/05/2022 10:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2022 14:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2022 14:28 PRESID/Recebido
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2022 14:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2022 14:28 PRESID/Recebido
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2022 20:41 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2022 18:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2022 17:32 SGP42/Recebido
03/05/2022 17:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2022 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1078 /2022 , apresentado em: 04/08/2022
Parecer Número 904 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 303/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ + EMENDA LID. GOVERNO. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 412 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 388 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2023 , página 408, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 677 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 481 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 243, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ + EMENDA LID. GOVERNO. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 10/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Leitura 10/10/2023, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/10/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2023
Prazo regimental 21/11/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2025 /2023 , apresentado em: 16/11/2023
Parecer Número 1470 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/11/2023 , página 398, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1106/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035933-9. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 303/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1106/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035933-9. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 303/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
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