PROJETO DE LEI

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PL 252/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2022
Autuado em 05/04/2022 - Processo 01-252/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2022 PL 252/2022   Projeto de lei - Fundo Municipal da Juventude de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5957/2022 PL 252/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6214/2022 PL 252/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 DSP 6250/2022 PL 252/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2022 DSP 7831/2022 PL 252/2022 pl0252-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8159/2022 PL 252/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8295/2022 PL 252/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 RELCOM 791/2022 PL 252/2022 PARECER CCJ pl0252-22 C -ES- Fundo Municipal da Juventude - Relat - Leg.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2022 CV 1198/2022 PL 252/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/06/2022 DSP 9413/2022 PL 252/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9537/2022 PL 252/2022 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
26/07/2022 DSP 10767/2022 PL 252/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2022 DSP 11779/2022 PL 252/2022 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/09/2022 RELCOM 1250/2022 PL 252/2022 PL 252-2022 - Parecer Adm - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SAO PAULO- RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/09/2022 CV 1561/2022 PL 252/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/10/2022 DSP 13066/2022 PL 252/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 21/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2022 DSP 13471/2022 PL 252/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/10/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/11/2022 DSP 14088/2022 PL 252/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
22/11/2022 PAR 1268/2022 PL 252/2022 PL 252-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1509/2023 PL 252/2022 PL 252-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14250/2026 PL 252/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/11/2022 DSP 14404/2022 PL 252/2022 Despacho de aprovação do PL 252-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 RDS 1453/2022 PL 252/2022 Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-10-22 - PL 252-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2022 AUD 258/2022 PL 252/2022 AudienciaPublica-Just-2022-10-24.pdf Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
29/11/2022 AUD 302/2022 PL 252/2022 AudienciaPublica-Just-2022-11-09.pdf Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Audiência Pública" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1453/2022 (25/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SAO PAULO CRIACAO JUVENTUDE CAPTACAO DE RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINACAO FINANCIAMENTO PROGRAMA PROJETO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTECAO DEFESA GARANTIA INTEGRACAO SOCIAL HABITACAO CONDICOES SOCIOECONOMICAS CIDADANIA PARTICIPACAO POPULAR EDUCACAO FORMACAO PROFISSIONAL TRABALHO RENDA DIVERSIDADE CULTURAL IGUALDADE DESIGUALDADE SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CULTURA COMUNICACAO LIBERDADE DE EXPRESSAO ESPORTE LAZER SUSTENTABILIDADE MEIO AMBIENTE SEGURANCA PUBLICA ACESSO JUDICIARIO DOACAO LEGADO AUXILIO FINANCEIRO APLICACAO FINANCEIRA CONTRIBUINTE ISS IPTU PAGAMENTO PERCENTAGEM VALOR INCIDENCIA CONTA BANCARIA DEPOSITO BANCARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL SOCIEDADE CIVIL ORGAOS MUNICIPAIS EDIFICIO PROPRIEDADE PARTICULAR AQUISICAO CONSTRUCAO AMPLIACAO ADOLESCENTE QUALIDADE DE VIDA CRIMINALIDADE REDUCAO VIOLENCIA MORTALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 24/10/2022 - CCJ
Audiência Realizada 09/11/2022 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:07 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 14:43 SGP12/Consultoria/Para análise
22/11/2022 13:43 SGP12/Recebido
22/11/2022 13:40 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões em 17/11/2022
09/11/2022 16:03 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/11/2022 10:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 15:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/10/2022 18:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2022 18:35 SAUDE/Recebido
05/10/2022 16:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/09/2022 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 14:00 ADM/Comissão/Vistas
19/08/2022 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2022 15:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2022 12:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 15:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 15:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:11 ADM/Recebido
14/06/2022 18:55 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2022 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2022 13:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:20 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:20 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:10 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 791 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 760 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1250 /2022 , apresentado em: 19/08/2022
Parecer Número 1049 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2022 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1756 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1268 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 173, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Requerimentos
RDS 1453/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria Apresentado na Sessão Plenária de 17/11/2022 - Requer a inclusão dos Vereadores ATÍLIO FRANCISCO, BOMBEIRO MAJOR PALUMBO, ELI CORREIA, Edir Sales e Rinaldi Digilio como coautores do PL 252/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2022 RDS 1453/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-10-22 - PL 252-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 252/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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