Relatório Detalhado - PL 236/2022

PROJETO DE LEI

PL 236/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/03/2022

Autuado em

31/03/2022 - Processo 01-236/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
31/03/2022	PL 236/2022		PL - BLOQUEADOR ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS 2022 VF AG.pdf	Principal	1	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/03/2022	PL 236/2022		PL - BLOQUEADOR ELIMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS 2022 VF AG.pdf	Principal	1	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/04/2022	DSP 5940/2022	PL 236/2022	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022	DSP 6233/2022	PL 236/2022	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2022	DSP 7635/2022	PL 236/2022	pl0236-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022	DSP 8136/2022	PL 236/2022	RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022	DSP 8305/2022	PL 236/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/05/2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022	RELCOM 1665/2022	PL 236/2022	PARECER CCJ pl0236-22 SP - H - equipamento para eliminar ar de tubulação de água - Leg com Subs.pdf	Principal	1	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/11/2022	CV 1749/2022	PL 236/2022	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022	DSP 15004/2022	PL 236/2022	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/11/2022.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022	PAR 1267/2022	PL 236/2022	PL 236-2022 Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023	CV 1508/2023	PL 236/2022	PL 236-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022	DSP 14403/2022	PL 236/2022	Despacho de aprovação do PL 236-2022 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-236/2022) (09/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

14/04/2022, página 89, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 4 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
17/11/2022	130ª Sessão Extraordinária
17/11/2022	131ª Sessão Extraordinária
16/11/2022	PRÉ-PAUTA DE VEREADORES PARA COLÉGIO DE LÍDERES

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2026 12:25	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/03/2026 12:25	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta
06/12/2022 20:37	SGP12/Recebido
06/12/2022 14:09	CCJ/Encaminhado para SGP12	A pedido	APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
26/10/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2022 19:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (EDIR SALES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
19/10/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/09/2022 18:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (EDIR SALES).
21/09/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2022 12:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
17/08/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2022 21:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
11/08/2022 19:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2022 00:10	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 00:10	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04	CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:20	PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:20	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:20	PRESID/Recebido
20/04/2022 17:20	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
14/04/2022 13:45	PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36	SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/04/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/05/2022

Prazo regimental

08/06/2022

Relator

Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/05/2022

Relatório Retirado

Relatório	Número 1132 /2022 , apresentado em: 11/08/2022
Autor	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1665 /2022 , apresentado em: 09/11/2022

Parecer

Número 1223 /2022 , apresentado em: 09/11/2022

Autor

Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/11/2022 , página 130, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/11/2022
Matérias Referidas	Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 236/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/11/2022

Prazo regimental

02/12/2022

Relator

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1744 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Parecer

Número 1267 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Autor

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

17/11/2022

Prazo regimental

02/12/2022

Relator

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1744 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Parecer

Número 1267 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Autor

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

17/11/2022

Prazo regimental

02/12/2022

Relator

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1744 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Parecer

Número 1267 /2022 , apresentado em: 17/11/2022

Autor

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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