PROJETO DE LEI

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PL 178/2022

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Lei Municipal 17942 - 04/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2023, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Poesia, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2022
Autuado em 22/03/2022 - Processo 01-178/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2022 PL 178/2022   PROJETO DE LEI - IF (DIA DA POESIA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
29/03/2022 DSP 4749/2022 PL 178/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5193/2022 PL 178/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2022 DSP 5346/2022 PL 178/2022 pl0178-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5682/2022 PL 178/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5811/2022 PL 178/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2022 RELCOM 870/2022 PL 178/2022 PARECER CCJ pl0178-2022 RN Calendário- Semana da Poesia-LEG com SUB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/06/2022 CV 1236/2022 PL 178/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/06/2022 DSP 9848/2022 PL 178/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/06/2022 DSP 9857/2022 PL 178/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/06/2022 DSP 9988/2022 PL 178/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/02/2023 DSP 333/2023 PL 178/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 540/2023 PL 178/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 65/2023 PL 178/2022 PL 178-2022 - Relcom - Favoravel ao Subs CCJ- Elaine Quilombo Periferico - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
02/03/2023 CV 25/2023 PL 178/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/04/2023 PAR 243/2023 PL 178/2022 PL 178-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 308/2023 PL 178/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 178-2022.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4963/2023 PL 178/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3891/2023 PL 178/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 178 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 178/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4796/2023 PL 178/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 178-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4875/2023 PL 178/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 178-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 OF-SGP23 352/2023 PL 178/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP23 352/2023 PL 178/2022 0178-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4943/2023 PL 178/2022 Recibo OF SGP.23 n 352-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/05/2023 DSP 5893/2023 PL 178/2022 DESP PL 0178-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 ARQ 238/2023 PL 178/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-178/2022) (22/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 352/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 352/2023 (13/04/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 147, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA SEMANA DA POESIA POESIA

Data de Encerramento 05/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 153SE (12/04/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:15 ARQUIVO/Recebido
05/05/2023 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/04/2023 10:26 SGP21/Recebido
17/04/2023 20:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:43 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:34 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 10:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 16:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2023 18:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/09/2022 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2022 09:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/06/2022 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2022 18:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2022 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2022 17:48 EDUC/Recebido
24/06/2022 15:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2022 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/06/2022 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 13:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:47 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 870 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 802 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/06/2022 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 178/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/2022
Prazo regimental 09/07/2022
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 65 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 75 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 353 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 243 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 230, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 352/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009027-5 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 178/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 352/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009027-5 Prazo de Sanção: 10/05/2023
Matérias Referidas PL 178/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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