PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 133/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2022
Autuado em 10/03/2022 - Processo 01-133/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2022 PL 133/2022   Pl_mês violencia psicológica.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/03/2022 DSP 3688/2022 PL 133/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2022 DSP 4227/2022 PL 133/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4842/2022 PL 133/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5650/2022 PL 133/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5823/2022 PL 133/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1039/2022 PL 133/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 745/2022 PL 133/2022 PARECER CCJ - Legalidade com substitutivo.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/06/2022 DSP 9330/2022 PL 133/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9391/2022 PL 133/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9615/2022 PL 133/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/08/2022 RELCOM 1020/2022 PL 133/2022 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
09/08/2022 CV 1307/2022 PL 133/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2022 DSP 11196/2022 PL 133/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/08/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/08/2022 DSP 11202/2022 PL 133/2022 RECEBIMENTO - FIN - 15/08/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/09/2022 PAR 992/2022 PL 133/2022 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1479/2022 PL 133/2022 Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13157/2022 PL 133/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/03/2023 REC 4/2023 PL 133/2022 Recurso contra deliberação pelas Comissões - PL 133-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/03/2023 DSP 2601/2023 REC 4/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2023 DSP 3293/2023 PL 133/2022 Despacho - Ao plenário face ao recurso.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2024 EME 1/2024 PL 133/2022 Emenda do Líder do Governo ao PL 133-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/10/2024 EME 2/2024 PL 133/2022 Assinaturas Digitais complementares a Emenda 1 do PL nº 133-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Vários
25/10/2024 REGTAQ 514/2024 PL 133/2022 Notas Taquigráficas - 231SE - 1ª Votação do PL 133-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12608/2024 PL 133/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª Com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 DSP 12381/2024 PL 133/2022 Despacho do Secretário À CCJ_ PL 133-2022 em 1ª- com emenda.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/10/2024 DSP 12438/2024 PL 133/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/10/2024 DSP 12776/2024 PL 133/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1880/2024 PL 133/2022 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/12/2024 CV 1645/2024 PL 133/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14496/2024 PL 133/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-133/2022) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (16/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (25/10/2024) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos REC 4/2023 (08/03/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 16/03/2022, página 118, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSEDIO MORAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE CONSCIENTIZACAO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO PSICOLOGICO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MES DE CONSCIENTIZACAO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO PSICOLOGICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2024 17:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2024 17:28 SGP21/Recebido
04/12/2024 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/11/2024 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 15:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 15:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 09:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2024 14:03 CCJ/Recebido
16/10/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
15/08/2022 08:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2022 08:32 FIN/Recebido
12/08/2022 18:03 EDUC/Encaminhado para FIN
08/08/2022 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/08/2022 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/07/2022 11:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/07/2022 21:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2022 11:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2022 19:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2022 17:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2022 17:22 EDUC/Recebido
13/06/2022 18:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/05/2022 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2022 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2022 17:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2022 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 15:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 15:11 PRESID/Recebido
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2022 14:43 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 18:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
15/03/2022 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
15/03/2022 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 745 /2022 , apresentado em: 26/05/2022
Parecer Número 665 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2022 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 529/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 516/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 97/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 521/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 266/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 342/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 455/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 855/2021.
Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 579/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 268/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 191/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 622/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 20/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 23/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 501/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 524/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 462/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 441/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 411/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 570/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 178/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 680/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 146/2021.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 634/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 639/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 518/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 498/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 306/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 612/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 386/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 509/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 97/2021.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 236/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 296/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PR 16/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 388/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 554/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 410/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 124/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 532/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 383/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 286/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 795/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 494/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 371/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 249/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 168/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 138/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 540/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 489/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 177/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 711/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 703/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 262/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 490/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 353/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 309/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 176/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 172/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 437/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 387/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 478/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 445/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 167/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 290/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 677/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 497/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 15/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 4/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 298/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 258/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 480/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 189/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 538/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 712/2020.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PR 19/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 273/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 199/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 376/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 81/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 686/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 430/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 399/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 374/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 366/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 358/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 280/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 255/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 491/2021.
Anexado em (10/08/2022) ao processo PL 428/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PDL 63/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 48/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 336/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 649/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 368/2022.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 178/2022.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 26/2020.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 292/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 826/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PR 14/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PDL 4/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 679/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 334/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 277/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 284/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 105/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 546/2021.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 239/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 64/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 297/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 782/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 282/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 775/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 212/2022.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 386/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 876/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 296/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 25/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 13/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 868/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 477/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 182/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 670/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 732/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 668/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 745/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 59/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 666/2021.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 581/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 8/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 846/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 709/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 873/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 734/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PDL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 863/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 210/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 267/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 262/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 778/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 862/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 673/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 2/2022.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 750/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 747/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 740/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 664/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 1/2022.
Anexado em (23/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Anexado em (09/02/2022) ao processo PL 666/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2022
Prazo regimental 29/06/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1020 /2022 , apresentado em: 08/07/2022
Parecer Número 855 /2022 , apresentado em: 03/08/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/08/2022 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1354 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 992 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Recursos
REC 4/2023
Ementa Requer que o PL nº 133/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 08/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 133/2022.
Despacho do Presidente
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 133/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 16/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 827/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 762/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 620/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 648/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 528/2020.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 545/2020.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 404/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 220/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 732/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 716/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 405/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 344/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 254/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 456/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 200/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 269/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 537/2021.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 555/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 194/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 1/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 4/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 197/2024.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 236/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 501/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 228/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 57/2022.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 866/2021.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 613/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 149/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/10/2024
Motivo do encaminhamento: para elaboração do parecer de Redação do Vencido.
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2024
Prazo regimental 02/11/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1880 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1409 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 04/12/2024 , página 585, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DO GOVERNO.
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 25/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 827/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 620/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 762/2023.
Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (25/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir