PROJETO DE LEI

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PL 124/2022

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Lei Municipal 17934 - 26/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/04/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2022
Autuado em 08/03/2022 - Processo 01-124/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 PL 124/2022   VEREADOR SENIVAL MOURA pl.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/03/2022 PL 124/2022   Praça Nomeação Iv.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/03/2022 PL 124/2022   Certidão de Òbito - Ivete P. de Moura.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/03/2022 DSP 2773/2022 PL 124/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2022 DSP 3630/2022 PL 124/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4181/2022 PL 124/2022 pl0124-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4438/2022 PL 124/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4801/2022 PL 124/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/05/2022 DSP 6884/2022 PL 124/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 OF-SGP12 271/2022 PL 124/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 3/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7089/2022 PL 124/2022 271-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 565/2022 PL 124/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/09/2022 DSP 12596/2022 PL 124/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO - .pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/09/2022 DSP 12746/2022 PL 124/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 21/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/10/2022 RELCOM 1543/2022 PL 124/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/10/2022 CV 1694/2022 PL 124/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/11/2022 DSP 13885/2022 PL 124/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/11/2022 DSP 13886/2022 PL 124/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05-11-2022 - PL 124-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/11/2022 DSP 14325/2022 PL 124/2022 RECEBIMENTO - URB - 18/11/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
24/11/2022 PAR 1293/2022 PL 124/2022 PL 124-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
15/06/2023 CV 866/2023 PL 124/2022 PL 124-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/06/2023 DSP 7839/2023 PL 124/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/11/2022 DSP 14488/2022 PL 124/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 124-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3877/2023 PL 124/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 124 2022 com subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3858/2023 PL 124/2022 Despacho do Secretário à SGP.23 do PL 124 2022 com subs CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/03/2023 OF-SGP23 261/2023 PL 124/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 OF-SGP23 261/2023 PL 124/2022 0124-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3975/2023 PL 124/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0261-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/08/2023 DSP 9245/2023 PL 124/2022 DESP PL 0124-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 450/2023 PL 124/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 565/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-124/2022) (26/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 271/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 271/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 261/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 261/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA IVETE PEREIRA MOURA ( PRACA ) MAURICIO ROBERTO ( RUA ) LIGIA PAPE ( RUA ) GUAIANASES ( DISTRITO ) VILA NANCI IVETE PEREIRA MOURA

Data de Encerramento 08/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (29/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
22/11/2022 132ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:08 ARQUIVO/Recebido
08/08/2023 15:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/06/2023 19:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/06/2023 19:59 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
23/11/2022 20:20 SGP12/Recebido
23/11/2022 08:44 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
18/11/2022 13:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2022 13:13 URB/Recebido
07/11/2022 13:10 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2022 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2022 09:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2022 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2022 15:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/09/2022 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (CRIS MONTEIRO).
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2022 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2022 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO).
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/07/2022 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
03/05/2022 17:30 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/05/2022 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/03/2022 14:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/03/2022 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2022 17:51 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 17:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2022 17:51 PRESID/Recebido
15/03/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/09/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 1025 /2022 , apresentado em: 26/07/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1543 /2022 , apresentado em: 18/10/2022
Parecer Número 1179 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2022 , página 136, coluna 3
Em 05/11/2022 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2022
Ofícios
OF-SGP12 271/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 124/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Vereador Senival Moura, que denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001941-4
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 124/2022.
OF-SGP12 271/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 271/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 124/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Vereador Senival Moura, que denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001941-4
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 124/2022.
OF-SGP12 271/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 565/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Vereador Senival Moura, que denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001941-4
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 124/2022.
OF-SGP12 271/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 124/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2022
Prazo regimental 07/12/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 22/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1781 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Parecer Número 1293 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/11/2022 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (sem partido) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Ofícios
OF-SGP23 261/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007168-8. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 124/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 261/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007168-8. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 124/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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