PROJETO DE LEI

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PL 73/2022

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Lei Municipal 17898 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2022
Autuado em 16/02/2022 - Processo 01-73/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2022 PL 73/2022   PL IDOSOS - DENÚNCIA (1).pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/02/2022 DSP 1904/2022 PL 73/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2022 DSP 2577/2022 PL 73/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 DSP 2578/2022 PL 73/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 DSP 2703/2022 PL 73/2022 pl0073-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/03/2022 DSP 2723/2022 PL 73/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/03/2022 DSP 2726/2022 PL 73/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 480/2022 PL 73/2022 PARECER CCJ pl0073-22 R - ES - serviço de recebimento de denúncias - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/04/2022 CV 792/2022 PL 73/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6746/2022 PL 73/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6830/2022 PL 73/2022 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/05/2022 PAR 562/2022 PL 73/2022 PL 073-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1093/2022 PL 73/2022 PL 73-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/06/2022 RDS 815/2022 PL 73/2022 REQ. de Coautoria 73-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9466/2022 RDS 815/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 RDS 826/2022 PL 73/2022 Req Co-autoria PL 73-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9470/2022 RDS 826/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9212/2022 PL 73/2022 Despacho do Presidente do PL 073-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/06/2022 RDS 1013/2022 PL 73/2022 _ Coautoria PL 73_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
01/07/2022 DSP 10185/2022 RDS 1013/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 EME 1/2022 PL 73/2022 Emenda ao PL 73-2022 em 2ª do Líder de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2022 RPL 95/2022 PL 73/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15183/2022 PL 73/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 73-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15051/2022 PL 73/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 73-2022 aprovado em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/12/2022 DSP 15105/2022 PL 73/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/12/2022 DSP 15122/2022 PL 73/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 13/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1969/2022 PL 73/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/12/2022 CV 1979/2022 PL 73/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 90/2023 PL 73/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15535/2022 PL 73/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 73-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15440/2022 PL 73/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 73-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1725/2022 PL 73/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1725/2022 PL 73/2022 0073-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15642/2022 PL 73/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1725-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 114/2023 PL 73/2022 DESP PL 0073-22.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2023 ARQ 22/2023 PL 73/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (07/12/2022) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 815/2022 (08/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 826/2022 (08/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1013/2022 (30/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 95/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1725/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1725/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 121, coluna 3
Palavras-Chave SERVICO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE VIOLACOES DE DIREITOS DOS IDOSOS  |  IDOSO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  VIOLACAO  |  DENUNCIA  |  RECEBIMENTO  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  ORIENTACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ATENDIMENTO  |  TELEFONE  |  INTERNET  |  SERVIDOR  |  TRABALHADOR  |  ATENDENTE  |  HABILITACAO  |  FISCALIZACAO  |  AVALIACAO  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  RELATORIO  |  QUANTIDADE  |  CHAMADA  |  IDADE  |  BAIRRO  |  DISTRITO  |  SUBPREFEITURA  |  DIVULGACAO  |  POPULACAO  | 
Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
07/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
26/01/2023 18:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada
24/01/2023 14:17 SGP21/Recebido
20/01/2023 18:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2022 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 18:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 18:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/12/2022 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2022 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2022 16:23 CCJ/Recebido
12/12/2022 12:26 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
07/06/2022 01:02 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:24 ADM/Encaminhado para SGP12
02/05/2022 11:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:33 ADM/Recebido
29/04/2022 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
27/04/2022 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2022 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2022 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 14:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2022 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2022 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2022 17:09 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2022 16:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2022 16:20 PRESID/Recebido
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2022 16:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2022 16:20 PRESID/Recebido
04/03/2022 16:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2022
Prazo regimental 23/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 480 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Parecer Número 428 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 672 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 562 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 672 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 562 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 672 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 562 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 815/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 73/2022, do Vereador Eli Correa (UNIAO), que dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2022 RDS 815/2022   REQ. de Coautoria 73-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9466/2022 RDS 815/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 73/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 826/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 73/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2022 RDS 826/2022   Req Co-autoria PL 73-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9470/2022 RDS 826/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 73/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1013/2022
Ementa Requeiro a V. Excelência, na forma regimental, a coautoria ao Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Vereador Eli Corrêa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 30/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2022 RDS 1013/2022   _ Coautoria PL 73_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
01/07/2022 DSP 10185/2022 RDS 1013/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 73/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 07/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 73/2022.
Leitura 07/12/2022, na Sessão Extraordinária 136, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 95/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 95/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 73/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 12/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2022
Prazo regimental 27/12/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1969 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1457 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 194, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1725/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025539-6. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 73/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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OF-SGP23 1725/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025539-6. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 73/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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