PROJETO DE LEI

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PL 3/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17912 - 17/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2022
Autuado em 06/01/2022 - Processo 01-3/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 PL 3/2022   PL COFRES PARA ARMAS.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
02/02/2022 DSP 472/2022 PL 3/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1046/2022 PL 3/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2022 DSP 1695/2022 PL 3/2022 pl0003-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1770/2022 PL 3/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 1998/2022 PL 3/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 321/2022 PL 3/2022 PARECER CCJ pl0003-22 R -RN - obriga bancos - cofre - guarda armas - Poder Polícia - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/04/2022 CV 663/2022 PL 3/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2022 DSP 6288/2022 PL 3/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/04/2022 DSP 6537/2022 PL 3/2022 RECEBIMENTO - ECON - 27/04/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2022 PAR 545/2022 PL 3/2022 PL 003 -2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1107/2022 PL 3/2022 PL 3-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/06/2022 DSP 9420/2022 PL 3/2022 Despacho do Presidente do PL 003-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RPL 94/2022 PL 3/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2022 EME 1/2022 PL 3/2022 SUBST. convertido em EMENDA ao PL 3-2022 em 2ª COFRES PARA ARMAS 2806.pdf Principal 1 Vários
08/12/2022 APOIO 49/2022 PL 3/2022 Assinaturas físicas da Emenda ao PL 3-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15182/2022 PL 3/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 3-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15050/2022 PL 3/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 3-2022 aprovado em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/12/2022 DSP 15106/2022 PL 3/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/12/2022 DSP 15123/2022 PL 3/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 13/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1950/2022 PL 3/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/12/2022 CV 1980/2022 PL 3/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 89/2023 PL 3/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15534/2022 PL 3/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 3-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15439/2022 PL 3/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 3-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1724/2022 PL 3/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1724/2022 PL 3/2022 0003-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2022 DSP 15686/2022 PL 3/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1724-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 113/2023 PL 3/2022 DESP PL 0003-22.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2023 ARQ 23/2023 PL 3/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (07/12/2022) - Autor(es): Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB);
Recursos
Requerimentos RPL 94/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1724/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1724/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 97, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  BANCOS  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  ARMA  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  VIGILANCIA  |  ARMAZENAGEM  |  COFRE  |  MUNICAO  |  COLETE A PROVA DE BALA  |  CHAPA DE ACO  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  COMBATE  |  ROUBO  |  SEGURANCA  |  FURTO  |  FIXACAO  | 
Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
26/01/2023 16:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada
24/01/2023 14:16 SGP21/Recebido
20/01/2023 17:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/12/2022 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2022 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2022 16:24 CCJ/Recebido
12/12/2022 12:26 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
06/06/2022 23:59 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:07 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
27/04/2022 12:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2022 12:49 ECON/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para ECON
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2022 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/04/2022 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2022 10:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/03/2022 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 12:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 16:40 CCJ/Recebido
22/02/2022 15:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Emitir parecer sobre o veto
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:24 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 321 /2022 , apresentado em: 04/04/2022
Parecer Número 306 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (sem partido) / Atual: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (sem partido) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (sem partido) / Atual: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 655 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 545 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (sem partido) / Atual: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (sem partido) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 655 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 545 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (sem partido) / Atual: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (sem partido) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 07/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 3/2022.
Leitura 07/12/2022, na Sessão Extraordinária 136, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 94/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 94/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 3/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2022
Prazo regimental 27/12/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 13/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1950 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 1456 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 194, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (sem partido) / Atual: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (sem partido) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (sem partido) / Atual: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1724/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025623-6. PRAZO DE SANÇÃO: 17/01/2023.
Matérias Referidas PL 3/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1724/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025623-6. PRAZO DE SANÇÃO: 17/01/2023.
Matérias Referidas PL 3/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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