PROJETO DE LEI

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PL 855/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17937 - 26/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/04/2023, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Praça Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da rua Atlântica com a Rua Conego Eugenio Leite, no bairro do Jardins e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2021
Autuado em 10/12/2021 - Processo 01-855/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2021 PL 855/2021   Projeto - PRAÇA DR. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
14/12/2021 DSP 24618/2021 PL 855/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24645/2021 PL 855/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24676/2021 PL 855/2021 pl0855-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/01/2022 DSP 2/2022 PL 855/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 06/01/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/03/2022 DSP 2033/2022 PL 855/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3662/2022 PL 855/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/03/2022 OF-SGP12 101/2022 PL 855/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4499/2022 PL 855/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 855-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 431/2022 PL 855/2021 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 855-21.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/12/2022 RELCOM 1855/2022 PL 855/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
08/12/2022 CV 1922/2022 PL 855/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/01/2023 DSP 55/2023 PL 855/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/01/2023 DSP 105/2023 PL 855/2021 RECEBIMENTO - URB - 26/01/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
28/02/2023 DSP 1802/2023 PL 855/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/03/2023 PAR 150/2023 PL 855/2021 PL 855-2021 - Parecer Congresso - URB-EDUC -FIN.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/03/2023 CV 187/2023 PL 855/2021 PL 855-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4885/2023 PL 855/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 DSP 2816/2023 PL 855/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 855 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3882/2023 PL 855/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 855 2021 com subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3851/2023 PL 855/2021 Despacho do Secretário à SGP.23 do PL 855 2021 com subs CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/03/2023 OF-SGP23 260/2023 PL 855/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 OF-SGP23 260/2023 PL 855/2021 0855-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3974/2023 PL 855/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0260-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
27/04/2023 DSP 5600/2023 PL 855/2021 DESP PL 0855-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/04/2023 ARQ 231/2023 PL 855/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 431/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-855/2021) (07/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 101/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 101/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 260/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 260/2023 (30/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 90, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO ( PRACA DOUTOR )  |  ATLANTICA ( RUA )  |  EUGENIO LEITE ( RUA CONEGO )  |  JARDIM AMERICA ( BAIRRO )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (29/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:40 ARQUIVO/Recebido
27/04/2023 13:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:40 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/04/2023 10:39 SGP21/Recebido
17/04/2023 17:22 URB/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 16:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 19:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/01/2023 15:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/01/2023 15:19 URB/Recebido
19/01/2023 18:43 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 17:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2022 17:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2022 15:53 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/03/2022 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/03/2022 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2022 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/03/2022 14:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/03/2022 11:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
02/03/2022 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/01/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2022 11:56 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/01/2022
Prazo regimental 21/01/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1855 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1404 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2022 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 101/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 855/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 431/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 431/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 101/2022, acerca do Projeto de Lei nº 855/21, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da rua Atlântica com a Rua Conego Eugenio Leite, no bairro do Jardins, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Uurbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000891-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 855/2021.
OF-SGP12 101/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 101/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 855/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 431/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 431/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 101/2022, acerca do Projeto de Lei nº 855/21, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da rua Atlântica com a Rua Conego Eugenio Leite, no bairro do Jardins, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Uurbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000891-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 855/2021.
OF-SGP12 101/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 431/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 101/2022, acerca do Projeto de Lei nº 855/21, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da rua Atlântica com a Rua Conego Eugenio Leite, no bairro do Jardins, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Uurbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000891-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 855/2021.
OF-SGP12 101/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 855/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 248 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 150 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 250, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 260/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007165-3. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 855/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 260/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0007165-3. PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2023
Matérias Referidas PL 855/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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