PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 66/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 1 - 04/04/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2025, página 337, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Thiago Martins Milhim e dá outras providências.***Honraria retirada pela Liderança do PODEMOS em 05/06/2025***
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2021
Autuado em 25/11/2021 - Processo 02-66/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2021 PDL 66/2021   PDL - CIDADÃO PAULISTANO TIAGO MILHIN.pdf Principal 1 Vários
30/11/2021 DSP 23525/2021 PDL 66/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2021 DSP 23584/2021 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23598/2021 PDL 66/2021 pdl0066-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23634/2021 PDL 66/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23787/2021 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 RDS 197/2022 PDL 66/2021 REQUERIMENTO JUNTADA.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
23/02/2022 RDS 197/2022 PDL 66/2021 Termo de anuência - Thiago Milhim.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
24/02/2022 DSP 1929/2022 RDS 197/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2022 DSP 2122/2022 PDL 66/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3119/2022 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2022 RELCOM 168/2022 PDL 66/2021 PARECER CCJ pdl0066-21 RN - ISP - H -Título Cidadão Paulistano Sr Thiago Martins Milhim - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
25/03/2022 CV 488/2022 PDL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 DSP 4903/2022 PDL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 DSP 4976/2022 PDL 66/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/04/2022 DSP 5331/2022 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 04/04/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 DSP 8986/2022 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/11/2022 RELCOM 1573/2022 PDL 66/2021 PDL 66 -2021 - Relcom Favorável - Sonaira Fernandes - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/11/2022 CV 1730/2022 PDL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 DSP 14198/2022 PDL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/11/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/11/2022 DSP 14234/2022 PDL 66/2021 RECEBIMENTO - FIN - 16/11/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14854/2022 PDL 66/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/09/2023 RELCOM 1666/2023 PDL 66/2021 PDL66-2021 - Relcom - Favoravel - Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
28/09/2023 CV 1398/2023 PDL 66/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/10/2023 DSP 12553/2023 PDL 66/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/09/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/01/2025 DSP 101/2025 PDL 66/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 139/2025 PDL 66/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 161/2025 PDL 66/2021 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
24/02/2025 RDS 161/2025 PDL 66/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2410/2025 PDL 66/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
07/04/2025 VOTO 27/2025 PDL 66/2021 Folha de Votação item 24 PDL 66-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 DSP 11615/2025 PDL 66/2021 24 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PDL 066-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2025 DL 1/2025 PDL 66/2021 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
23/04/2025 DSP 13750/2025 PDL 66/2021 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/02/2026 DSP 460/2026 PDL 66/2021 TCP Thiago Martins Milhim.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
04/02/2026 DSP 461/2026 PDL 66/2021 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
11/03/2026 REARQ 35/2026 PDL 66/2021 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 197/2022 (23/02/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 161/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/11/2021, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 01/12/2021, página 113, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO TIAGO MARTINS MILHIM

Data de Encerramento 04/02/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
04/02/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SV (04/04/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/04/2025 1ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2026 15:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2026 15:08 ARQUIVO/Recebido
04/02/2026 12:16 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/06/2025 09:01 CERIM/Recebido
16/05/2025 17:31 SGP23/Encaminhado para CERIM
23/04/2025 08:34 SGP23/Recebido
22/04/2025 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
25/02/2025 12:02 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161/2025
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
10/10/2023 20:04 FIN/Encaminhado para SGP21
27/09/2023 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2023 10:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 13:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/11/2022 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2022 16:55 FIN/Recebido
16/11/2022 12:44 EDUC/Encaminhado para FIN
09/11/2022 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2022 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2022 09:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2022 11:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/06/2022 17:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 19:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2022 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2022 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2022 09:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2022 09:28 EDUC/Recebido
30/03/2022 21:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/03/2022 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2022 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/03/2022 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2022 17:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45 CCJ/Recebido
30/11/2021 20:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2021 19:29 PRESID/Recebido
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2021 17:41 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/11/2021 16:35 SGP42/Recebido
30/11/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2021 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 168 /2022 , apresentado em: 21/03/2022
Parecer Número 177 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Requerimentos
RDS 197/2022
Ementa Requer a juntada do Termo de Anuência do Sr. Thiago Martins Milhim à concessão de Título de Cidadão Paulistano, referente ao PDL 66/2021.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 23/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2022 RDS 197/2022   REQUERIMENTO JUNTADA.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
23/02/2022 RDS 197/2022   Termo de anuência - Thiago Milhim.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
24/02/2022 DSP 1929/2022 RDS 197/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2022) ao processo PDL 66/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2022
Prazo regimental 15/04/2022
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 06/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1573 /2022 , apresentado em: 25/10/2022
Parecer Número 1208 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2022 , página 171, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2022
Prazo regimental 01/12/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1666 /2023 , apresentado em: 22/09/2023
Parecer Número 1181 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2023 , página 290, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Requerimentos
RDS 161/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação do PDL nº 66/2021.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 161/2025   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
24/02/2025 DSP 5034/2025 RDS 161/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PDL 66/2021.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir