PROJETO DE LEI

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PL 762/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui conceitos dos perigos de governos autoritários e totalitários na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2021
Autuado em 10/11/2021 - Processo 01-762/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2021 PL 762/2021   PL - alterar grade curricular e criar a disciplina os perigos de governos autoritários (1) (1) (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/11/2021 DSP 22561/2021 PL 762/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23274/2021 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24444/2021 PL 762/2021 pl0762-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/01/2022 DSP 233/2022 PL 762/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/01/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/03/2022 DSP 2081/2022 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 539/2022 PL 762/2021 PARECER CCJ pl0762-21 C -CM- Disciplinas na Grade Curricular - LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/05/2022 CV 851/2022 PL 762/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7173/2022 PL 762/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2022 DSP 7562/2022 PL 762/2021 RECEBIMENTO - ADM - 11/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7773/2022 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 679/2023 PL 762/2021 Despacho.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1048/2023 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4711/2025 PL 762/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/01/2025 DSP 4704/2025 PL 762/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/01/2025 ARQ 2508/2025 PL 762/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 762/2021 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 762/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1342/2025 PL 762/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 6408/2025 PL 762/2021 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6729/2025 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/05/2025 RELCOM 314/2025 PL 762/2021 PL 762-2021 - Parecer Adm - Inclui conceitos dos perigos dos governos autoritários e totalitários na rede municipal de ensino - SHT.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
07/05/2025 CV 365/2025 PL 762/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/05/2025 DSP 13272/2025 PL 762/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2025 DSP 13366/2025 PL 762/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2025 DSP 13274/2025 PL 762/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/09/2025 DSP 22990/2025 PL 762/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 25/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/09/2025 CV 1574/2025 PL 762/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/09/2025 RELCOM 2116/2025 PL 762/2021 PL 762-2021 - RELCOM - Favorável - Cris Monteiro- Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
29/09/2025 DSP 23353/2025 PL 762/2021 RECEBIMENTO - FIN - 29/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
21/10/2025 PAR 1704/2025 PL 762/2021 PL 762-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
21/10/2025 DSP 25973/2025 PL 762/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/10/2025 CV 2179/2025 PL 762/2021 PL 762-2021 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 AUD 80/2025 PL 762/2021 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/01/2026 AUD 10/2026 PL 762/2021 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2021, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 18/11/2021, página 96, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCEITO PERIGO CONTEUDO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR NAZISMO FASCISMO SOCIALISMO COMUNISMO

Assuntos detalhados
AUTORITARISMO TOTALITARISMO CURRICULO ESCOLAR REGIME POLITICO REGIME POLITICO ANTIDEMOCRATICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:26 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:43 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
29/09/2025 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2025 16:12 FIN/Recebido
26/09/2025 11:51 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/2025 15:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2025 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2025 16:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 15:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/06/2025 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2025 19:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2025 16:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2025 16:06 EDUC/Recebido
13/05/2025 16:01 ADM/Encaminhado para EDUC
08/05/2025 11:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2025 10:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2025 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/04/2025 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2025 17:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2025 16:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 20:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 20:10 ADM/Recebido
24/02/2025 16:18 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
17/02/2025 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 18:05 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
24/06/2022 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2022 14:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2022 18:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2022 17:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/05/2022 13:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 13:28 ADM/Recebido
06/05/2022 12:18 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2022 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 17:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/01/2022 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2022 18:46 CCJ/Recebido
13/12/2021 21:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2021 19:25 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:25 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 16:13 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2021 17:24 SGP42/Recebido
17/11/2021 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/11/2021 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/01/2022
Prazo regimental 29/01/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 539 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 476 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 972 /2022 , apresentado em: 24/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1207 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 314 /2025 , apresentado em: 14/04/2025
Parecer Número 315 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2025 , página 330, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2025
Prazo regimental 28/05/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2116 /2025 , apresentado em: 19/09/2025
Parecer Número 1372 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/2025 , página 353, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2552 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1704 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/10/2025 , página 306, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2025
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