PROJETO DE LEI

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PL 750/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Semana Municipal do Vizinho de Condomínio no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2021
Autuado em 09/11/2021 - Processo 01-750/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2021 PL 750/2021   PL SEMANA do VIZINHO DE CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AG 11 2021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/11/2021 PL 750/2021   PL SEMANA do VIZINHO DE CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AG 11 2021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/11/2021 DSP 21978/2021 PL 750/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/11/2021 DSP 22160/2021 PL 750/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23602/2021 PL 750/2021 pl0750-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23628/2021 PL 750/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23776/2021 PL 750/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 CV 323/2022 PL 750/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2022 RELCOM 35/2022 PL 750/2021 pl0750-21 RN - spa - Semana Vizinho de Condomínio - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3514/2022 PL 750/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/03/2022 DSP 3800/2022 PL 750/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 17/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4185/2022 PL 750/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
22/06/2022 CV 1212/2022 PL 750/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2022 RELCOM 922/2022 PL 750/2021 PL 750-2021 - Relcom - Favorável subst. de CCJ . - Delegado Palumbo - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
23/06/2022 DSP 9769/2022 PL 750/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2022 DSP 9818/2022 PL 750/2021 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13927/2022 PL 750/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/04/2023 RELCOM 341/2023 PL 750/2021 PL750-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
05/04/2023 CV 326/2023 PL 750/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/04/2023 DSP 4159/2023 PL 750/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 06/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2023 DSP 4159/2023 PL 750/2021 Anexo - Abertura de prazo - doc 06-04-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/04/2023 REC 9/2023 PL 750/2021 Recurso - Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/04/2023 DSP 5592/2023 REC 9/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 DSP 5602/2023 PL 750/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 750/2021 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9514/2023 PL 750/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 750-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-750/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 9/2023 (26/04/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 98, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DO VIZINHO DE CONDOMINIO EVENTOS VIZINHO CONDOMINIO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
27/04/2023 14:46 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/04/2023 11:13 SGP23/Recebido
06/04/2023 10:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/04/2023 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2023 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/03/2023 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2023 15:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2023 19:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/02/2023 17:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2022 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2022 18:33 FIN/Recebido
23/06/2022 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/2022 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2022 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 15:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2022 11:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2022 11:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 19:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:34 EDUC/Recebido
15/03/2022 15:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2022 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2022 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45 CCJ/Recebido
30/11/2021 20:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:51 PRESID/Recebido
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 35 /2022 , apresentado em: 07/03/2022
Parecer Número 51 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2022 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 750/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2022
Prazo regimental 01/04/2022
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 21/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 922 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Parecer Número 779 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2022 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2022
Prazo regimental 08/07/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 341 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 265 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2023 , página 258, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2023
Recursos
REC 9/2023
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 750/2021, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 26/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 750/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 750/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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