PROJETO DE LEI

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PL 711/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17943 - 04/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2023, página 1, coluna 3
Ementa Institui no Município de São Paulo, o “Dia Municipal do Sermão da Montanha” e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2021
Autuado em 20/10/2021 - Processo 01-711/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2021 PL 711/2021   dia do sermão da montanha.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
21/10/2021 DSP 20984/2021 PL 711/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21283/2021 PL 711/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21340/2021 PL 711/2021 pl0711-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21922/2021 PL 711/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22044/2021 PL 711/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/10/2022 RELCOM 1486/2022 PL 711/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/10/2022 CV 1632/2022 PL 711/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13418/2022 PL 711/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13552/2022 PL 711/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13568/2022 PL 711/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 RELCOM 1749/2022 PL 711/2021 PL 711-2021 - Relcom - Favorável ao subst. CCJLP- Roberto Tripoli - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
30/11/2022 CV 1842/2022 PL 711/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/12/2022 DSP 14726/2022 PL 711/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14799/2022 PL 711/2021 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14859/2022 PL 711/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/02/2023 DSP 981/2023 PL 711/2021 Despacho.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/02/2023 DSP 1298/2023 PL 711/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/03/2023 RELCOM 231/2023 PL 711/2021 PL711-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
22/03/2023 CV 239/2023 PL 711/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2023 DSP 3513/2023 PL 711/2021 Certidão de Publicação PL 711-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/03/2023 DSP 3512/2023 PL 711/2021 Anexo CORRETO - Abertura de prazo - anexo publicação - SGP12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/04/2023 OF-SGP23 366/2023 PL 711/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2023 OF-SGP23 366/2023 PL 711/2021 0711-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5225/2023 PL 711/2021 Recibo OF SGP.23 n 0366-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/05/2023 DSP 5894/2023 PL 711/2021 DESP PL 0711-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/05/2023 ARQ 240/2023 PL 711/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-711/2021) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 366/2023 (18/04/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 366/2023 (18/04/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DO SERMAO DA MONTANHA PARCERIA INSTITUICAO RELIGIOSA SEMANA SANTA CRISTIANISMO

Data de Encerramento 05/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/04/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2023 12:17 ARQUIVO/Recebido
05/05/2023 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/03/2023 17:07 SGP23/Recebido
23/03/2023 15:07 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/03/2023 11:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 11:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2023 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2023 09:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2023 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2023 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/02/2023 13:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 14:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:42 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2022 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2022 16:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2022 08:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 15:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/10/2022 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2022 16:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2022 16:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:29 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1486 /2022 , apresentado em: 04/10/2022
Parecer Número 1144 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 711/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 26/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1749 /2022 , apresentado em: 19/11/2022
Parecer Número 1364 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2022 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 231 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 198 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2023 , página 237, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Ofícios
OF-SGP23 366/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009596-0 Prazo de Sanção:15/05/2023
Matérias Referidas PL 711/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 366/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/04/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0009596-0 Prazo de Sanção:15/05/2023
Matérias Referidas PL 711/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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