PROJETO DE LEI

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PL 708/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17958 - 06/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/06/2023, página 1, coluna 3
Ementa Altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2021
Autuado em 18/10/2021 - Processo 01-708/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2021 PL 708/2021   PL EMEF ESPAÇO BITITA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2021 PL 708/2021   ATA CONSELHO DE ESCOLA 1.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2021 PL 708/2021   ATA CONSELHO DE ESCOLA 2.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2021 PL 708/2021   Lista presença conselho de escola.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2021 PL 708/2021   Ofício EMEF 1.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2021 PL 708/2021   Ofício EMEF 2.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/10/2021 DSP 20982/2021 PL 708/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21280/2021 PL 708/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21337/2021 PL 708/2021 pl0708-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21921/2021 PL 708/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22045/2021 PL 708/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/11/2021 DSP 23409/2021 PL 708/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 21/2022 PL 708/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 996/2022 PL 708/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 708-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/11/2022 OF-SGP12 883/2022 PL 708/2021 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RUTE COSTA - 1/11/2022.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2022 DSP 13842/2022 PL 708/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/11/2022 DOCREC 952/2022 PL 708/2021 DOCREC - Resposta a pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/02/2023 DSP 1563/2023 PL 708/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2023 DSP 1842/2023 PL 708/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 274/2023 PL 708/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/03/2023 CV 268/2023 PL 708/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 DSP 3782/2023 PL 708/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 DSP 3949/2023 PL 708/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/04/2023 PAR 294/2023 PL 708/2021 PL 708-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2023 CV 405/2023 PL 708/2021 PL 708-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4935/2023 PL 708/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 708/2021 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/04/2023 DSP 4973/2023 PL 708/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 708-2021 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 708/2021 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6269/2023 PL 708/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 708-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6237/2023 PL 708/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 708-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/05/2023 OF-SGP23 420/2023 PL 708/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 OF-SGP23 420/2023 PL 708/2021 0708-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6338/2023 PL 708/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 0420-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/06/2023 DSP 7597/2023 PL 708/2021 DESP PL 0708-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2023 ARQ 320/2023 PL 708/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 952/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 21/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 21/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 883/2022 (01/11/2022) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 883/2022 (01/11/2022) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP23 420/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 420/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 83, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  DENOMINACAO  |  EMEF ESPACO DE BITITA  |  EMEF INFANTE DOM HENRIQUE  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  NESTOR PEREIRA ( RUA COMENDADOR )  |  PARI ( DISTRITO )  |  CANINDE ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 12/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (10/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:08 ARQUIVO/Recebido
12/06/2023 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 11:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/05/2023 11:21 SGP21/Recebido
17/04/2023 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 19:21 SGP12/Recebido
05/04/2023 19:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
31/03/2023 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2023 13:28 EDUC/Recebido
29/03/2023 17:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2023 19:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/03/2023 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/03/2023 10:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2022 22:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/02/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/11/2021 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/11/2021 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/11/2021 14:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/11/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:27 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 28/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 274 /2023 , apresentado em: 20/03/2023
Parecer Número 225 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 235, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Ofícios
OF-SGP12 21/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 952/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 952/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 21/2022, acerca do Projeto de Lei nº 708/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000705-0
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 708/2021.
OF-SGP12 21/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 21/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 952/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 952/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 21/2022, acerca do Projeto de Lei nº 708/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000705-0
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 708/2021.
OF-SGP12 21/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 438 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 294 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/04/2023 , página 289, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2023
Ofícios
OF-SGP12 883/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2021
Data de Recebimento 03/11/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 883/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2021
Data de Recebimento 03/11/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 952/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 21/2022, acerca do Projeto de Lei nº 708/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000705-0
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 708/2021.
OF-SGP12 21/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, JORGE WILSON FILHO, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 420/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012361-0. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 708/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 420/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012361-0. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 708/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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