PROJETO DE LEI

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PL 693/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a implantação do Hospital Veterinário Público na região do Ipiranga e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2021
Autuado em 07/10/2021 - Processo 01-693/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2021 PL 693/2021   PL Hospital Veterinário Ipiranga- Ver. Rodolfo.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
21/10/2021 DSP 20991/2021 PL 693/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21291/2021 PL 693/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/11/2021 DSP 22180/2021 PL 693/2021 pl0693-21 - INIC pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22956/2021 PL 693/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23116/2021 PL 693/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/05/2022 CV 920/2022 PL 693/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 RELCOM 641/2022 PL 693/2021 Relatório PL 693-2021 - Alessandro Guedes - LEG.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/05/2022 DSP 7812/2022 PL 693/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8344/2022 PL 693/2021 RECEBIMENTO - URB - 25/05/2022.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/06/2022 DSP 8862/2022 PL 693/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 03/06/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
10/06/2022 DSP 9203/2022 PL 693/2021 Despacho do Presidente do PL 693-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2022 RDS 871/2022 PL 693/2021 Req Co-autoria PL 693-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9368/2022 RDS 871/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 191/2022 PL 693/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 222/2022 PL 693/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
15/09/2022 PAR 705/2022 PL 693/2021 PL 693-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
09/06/2022 CV 1154/2022 PL 693/2021 PL 693-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
28/09/2026 DSP 14887/2026 PL 693/2021 Certidão de Publicação Reunião Conjunta.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/04/2024 RDS 212/2024 PL 693/2021 Coautoria-693-2021.pdf Principal 1 Vários
02/04/2024 RDS 212/2024 PL 693/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 871/2022 (13/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 212/2024 (02/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL DO IPIRANGA IPIRANGA ( DISTRITO ) PRIORIDADE TRATAMENTO VETERINARIO BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE GRATUIDADE ANIMAL

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO CAO GATO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS CADASTRO URGENCIA EMERGENCIA PAGAMENTO PRECO REDUZIDO CUSTO DESPESA ATENDIMENTO CONSULTA MEDICA EXAME DE LABORATORIO INTERNACAO CIRURGIA CASTRACAO ANIMAL UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA VACINACAO MICROCHIP
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
28/09/2026 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados regularizado
26/07/2022 14:40 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:22 SGP12/Consultoria/Para análise
08/06/2022 14:42 SGP12/Recebido
08/06/2022 14:13 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/06/2022 14:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2022 12:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/05/2022 18:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 18:09 URB/Recebido
16/05/2022 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2022 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2022 14:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2022 14:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:43 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 641 /2022 , apresentado em: 13/05/2022
Parecer Número 531 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/05/2022 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 115 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 897 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 705 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/06/2022 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 871/2022
Ementa Requeremos coautoria ao PL 693/2021.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2022 RDS 871/2022   Req Co-autoria PL 693-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9368/2022 RDS 871/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 693/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 212/2024
Ementa Requer coautoria no PL 693/2021.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2024 RDS 212/2024   Coautoria-693-2021.pdf Principal 1 Vários
08/04/2024 DSP 3744/2024 RDS 212/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2024) ao processo PL 693/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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