PROJETO DE LEI

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PL 680/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de gás natural veicular – GNV.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2021
Autuado em 04/10/2021 - Processo 01-680/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2021 PL 680/2021   devolucao IPVA para GNV.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
07/10/2021 DSP 20245/2021 PL 680/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20414/2021 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/11/2021 DSP 22175/2021 PL 680/2021 pl0680-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22940/2021 PL 680/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23121/2021 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/12/2021 DSP 24409/2021 PL 680/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 13/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13/12/2021 DSP 24410/2021 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 13/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/03/2022 CV 367/2022 PL 680/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2022 RELCOM 2158/2021 PL 680/2021 PARECER CCJ pl0680-21 TV - spa - devolução IPVA - meio ambiente - tributário - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4147/2022 PL 680/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2022 DSP 4426/2022 PL 680/2021 RECEBIMENTO - URB - 24/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/04/2022 DSP 5503/2022 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 07/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
26/05/2022 DSP 8461/2022 PL 680/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 OF-SGP12 470/2022 PL 680/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10604/2022 PL 680/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2022 DOCREC 521/2022 PL 680/2021 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12 - resp. ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/07/2022 AUD 210/2022 PL 680/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-06-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/11/2022 AUD 277/2022 PL 680/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/11/2022 CV 1821/2022 PL 680/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1057/2022 PL 680/2021 PL 680 - 2021 - Relcom - Favorável Com Substitutivo- URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/12/2022 DSP 14789/2022 PL 680/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 01/12/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/12/2022 DSP 14971/2022 PL 680/2021 RECEBIMENTO - ADM - 07/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2022 DSP 14976/2022 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 570/2023 PL 680/2021 Despacho.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1049/2023 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2023 CV 234/2023 PL 680/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2023 RELCOM 39/2023 PL 680/2021 PL 680-2021 - parecer ADM - devolução ipva veiculos gas natural.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/03/2023 DSP 3445/2023 PL 680/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/03/2023.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/03/2023 DSP 3497/2023 PL 680/2021 RECEBIMENTO - FIN - 23/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4452/2023 PL 680/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 CV 791/2023 PL 680/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 RELCOM 803/2023 PL 680/2021 PL680-2021 - Relcom - Favoravel com Substitutivo - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/06/2023 DSP 7287/2023 PL 680/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/11/2023 DSP 14278/2023 PL 680/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 680-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 680/2021 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 521/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-680/2021) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2023 (PL-680/2021) (31/05/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 470/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 470/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 108, coluna 1
Palavras-Chave IPVA  |  VALOR  |  DEVOLUCAO  |  PAGAMENTO  |  INCIDENCIA  |  VEICULOS A GAS NATURAL  |  LICENCIAMENTO  |  COMBUSTIVEL  |  GAS NATURAL  |  PROPRIETARIO  |  ARRENDATARIO  |  ARRENDAMENTO MERCANTIL  |  CREDITOS  |  PERCENTAGEM  |  TRIBUTACAO  |  COTA  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  |  CONTA BANCARIA  |  IPTU  |  BENEFICIO  |  RESTRICAO  |  PERIODO  |  INCENTIVO FISCAL  |  LEI 15.997/2014  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2022 - URB
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
02/06/2023 17:19 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2023 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2023 10:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 13ª RO: VOTO FAVORÁVEL DOS VERS. ISAC FÉLIX, PAULO FRANGE RINALDI DIGILIO E RUTE COSTA. VOTO CONTRÁRIO DA VER. CRIS MONTEIRO E ABSTENÇÃO DOS VERS. DR. SIDNEY CRUZ, JAIR TATTO E ROBERTO TRIPOLI.
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/05/2023 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/05/2023 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2023 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2023 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 14:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2023 14:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2023 15:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2023 15:09 FIN/Recebido
22/03/2023 20:15 ADM/Encaminhado para FIN
15/03/2023 19:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2023 18:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Com informações do Executivo - Prazo de vista vencido.
23/02/2023 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/02/2023 15:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2023 17:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:26 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/12/2022 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2022 18:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/12/2022 12:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2022 12:12 ADM/Recebido
03/12/2022 11:52 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2022 14:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2022 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2022 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/08/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2022 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 17:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2022 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 11:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/07/2022 12:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2022 16:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2022 16:30 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/06/2022 18:00 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/05/2022 21:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/05/2022 16:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2022 15:06 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2022 16:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2022 16:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2022 11:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
24/03/2022 16:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 16:33 URB/Recebido
21/03/2022 15:33 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2022 21:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2021 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2021 12:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2021 11:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2021 10:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2021 10:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/12/2021 18:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 17:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:46 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 13/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2158 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 141 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2022 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1057 /2022 , apresentado em: 02/08/2022
Parecer Número 1346 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1042 /2022 , apresentado em: 01/08/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 470/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 680/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 521/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 521/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 470/2022, acerca do Projeto de Lei nº 680/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que institui a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de GNV, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001694­6
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 680/2021.
OF-SGP12 470/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 470/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 680/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 521/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 521/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 470/2022, acerca do Projeto de Lei nº 680/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que institui a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de GNV, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001694­6
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 680/2021.
OF-SGP12 470/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 521/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 470/2022, acerca do Projeto de Lei nº 680/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que institui a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de GNV, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001694­6
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 680/2021.
OF-SGP12 470/2022
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 680/2021.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 39 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 190 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 16/03/2023 , página 274, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/03/2023
Prazo regimental 07/04/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 803 /2023 , apresentado em: 15/05/2023
Parecer Número 643 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/06/2023 , página 263, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 31/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 680/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
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