PROJETO DE LEI

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PL 678/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilização dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2021
Autuado em 01/10/2021 - Processo 01-678/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 PL 678/2021   PL Disponibilizacao de TAC e TCA.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
07/10/2021 DSP 20243/2021 PL 678/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20412/2021 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2021 DSP 21888/2021 PL 678/2021 pl0678-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22949/2021 PL 678/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23123/2021 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2145/2022 PL 678/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2820/2022 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 RELCOM 596/2022 PL 678/2021 PARECER CCJ pl0678-21 T - ES - publicidade - Termos de Comp. e Termos de Ajustamento - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/05/2022 CV 922/2022 PL 678/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 DSP 7825/2022 PL 678/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8345/2022 PL 678/2021 RECEBIMENTO - URB - 25/05/2022.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/06/2022 DSP 8861/2022 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 03/06/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/10/2022 RELCOM 1430/2022 PL 678/2021 PL 678 - 2021 - Relcom - Favorável - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
19/10/2022 CV 1601/2022 PL 678/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2022 DSP 13746/2022 PL 678/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 20/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
01/11/2022 DSP 13763/2022 PL 678/2021 RECEBIMENTO - ADM - 01/11/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2022 DSP 14131/2022 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 537/2023 PL 678/2021 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1050/2023 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/03/2023 DSP 3868/2023 PL 678/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2023 DSP 4463/2023 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/05/2023 DSP 6007/2023 PL 678/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2023 RELCOM 1777/2023 PL 678/2021 PL 678-2021 - Parecer Adm-FAV -Termos (TAC) Firmados pela Administração Pública - RC.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
24/10/2023 CV 1517/2023 PL 678/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13009/2023 PL 678/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2023 DSP 13101/2023 PL 678/2021 RECEBIMENTO - FIN - 24/10/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/11/2023 DSP 13664/2023 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 09/11/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4577/2025 PL 678/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1530/2025 PL 678/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 115/2025 PL 678/2021 Requerimento de Desarquivamento Rodrigo Goulart - PL 678.2021 e 679.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/02/2025 RDS 115/2025 PL 678/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2402/2025 PL 678/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 6911/2025 PL 678/2021 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/03/2025 DSP 7695/2025 PL 678/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 RELCOM 451/2025 PL 678/2021 PL678-2020 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/04/2025 CV 295/2025 PL 678/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 DSP 12453/2025 PL 678/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2025 DSP 15837/2025 PL 678/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 678-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 993/2025 PL 678/2021 Notas taquigráficas - 14SE - 1ª votação do PL 678-21.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 108, coluna 1
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL  |  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL  |  INTERNET  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  PMSP  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  VALIDADE  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  COMPENSACAO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONTROLE SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ACESSO  |  DADOS  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
05/05/2025 16:06 FIN/Encaminhado para SGP21
30/04/2025 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2025 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2025 11:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 16:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 16:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 11:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:46 FIN/Recebido
25/02/2025 13:00 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/02/2025 13:00 SGP22/Recebido
25/02/2025 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 115/2025
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2024 14:32 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2024 15:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 16:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2023 12:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/10/2023 18:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 18:30 FIN/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para FIN
18/10/2023 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2023 11:54 ADM// Prazo de vista vencido.
16/10/2023 11:54 ADM//
06/10/2023 13:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2023 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2023 18:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2023 15:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2023 12:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2023 12:46 ADM//
31/03/2023 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/03/2023 15:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/02/2023 19:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2022 18:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 16:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/11/2022 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2022 17:27 ADM/Recebido
01/11/2022 15:22 URB/Encaminhado para ADM
19/10/2022 15:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2022 12:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2022 18:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2022 13:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/09/2022 01:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2022 12:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/05/2022 18:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 18:12 URB/Recebido
16/05/2022 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2022 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/05/2022 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 12:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/11/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/10/2021 16:44 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:44 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 596 /2022 , apresentado em: 06/05/2022
Parecer Número 513 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2022 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2022
Prazo regimental 09/06/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1430 /2022 , apresentado em: 19/09/2022
Parecer Número 1118 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2022
Prazo regimental 16/11/2022
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1777 /2023 , apresentado em: 06/10/2023
Parecer Número 1282 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 316, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2023
Prazo regimental 08/11/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 09/11/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 115/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs nº 678/2021 e 679/2021.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 115/2025   Requerimento de Desarquivamento Rodrigo Goulart - PL 678.2021 e 679.2021 (1).pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/02/2025 DSP 5018/2025 RDS 115/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 678/2021.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 679/2021.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 451 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 231 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2025 , página 464, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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