Relatório Detalhado - PL 666/2021

PROJETO DE LEI

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PL 666/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/09/2021

Autuado em

29/09/2021 - Processo 01-666/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
29/09/2021	PL 666/2021		PROJETO DE LEI - Programa de Saúde Bucal.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/09/2021	DSP 19787/2021	PL 666/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021	DSP 19962/2021	PL 666/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021	DSP 21688/2021	PL 666/2021	pl0666-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021	DSP 21911/2021	PL 666/2021	RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021	DSP 22056/2021	PL 666/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/11/2021.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022	CV 646/2022	PL 666/2021	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022	RELCOM 322/2022	PL 666/2021	PARECER CCJ pl0666-21 H - TM - v. relator - Programa de Saúde Bucal - gestão administrativa - LEG com Subs 2.pdf	Principal	1	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/04/2022	DSP 6293/2022	PL 666/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
27/04/2022	DSP 6520/2022	PL 666/2021	RECEBIMENTO - ADM - 27/04/2022.pdf	Principal	1	ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022	DSP 7776/2022	PL 666/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf	Principal	1	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2022	CV 1153/2022	PL 666/2021	PL 666-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
10/06/2022	DSP 9200/2022	PL 666/2021	Despacho do Presidente do PL 666-2021 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022	PAR 704/2022	PL 666/2021	PL 666-2021- Parecer conjunto.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-666/2021) (06/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

30/09/2021, página 115, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
21/05/2025	13ª Sessão Extraordinária
15/05/2025	12ª Sessão Extraordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2026 12:47	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/03/2026 12:47	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta
08/06/2022 16:45	SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:38	SGP12/Recebido
08/06/2022 12:29	ADM/Encaminhado para SGP12	A pedido
03/06/2022 14:25	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 11:05	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/04/2022 11:02	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2022 11:02	ADM/Recebido
24/04/2022 21:50	CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:29	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2022 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2022 16:32	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 16:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (THAMMY MIRANDA).
30/03/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/01/2022 16:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (THAMMY MIRANDA).
13/12/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
02/12/2021 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 13:16	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:15	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:15	CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06	PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
30/09/2021 15:30	PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10	SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/10/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/11/2021

Prazo regimental

23/11/2021

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/11/2021

Relatório Retirado

Relatório	Número 2001 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor	Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 322 /2022 , apresentado em: 04/04/2022

Parecer

Número 311 /2022 , apresentado em: 06/04/2022

Autor

Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 07/04/2022 , página 105, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	06/04/2022
Matérias Referidas	Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 666/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/06/2022

Prazo regimental

22/06/2022

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Parecer

Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

07/06/2022

Prazo regimental

22/06/2022

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Parecer

Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

07/06/2022

Prazo regimental

22/06/2022

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Parecer

Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

07/06/2022

Prazo regimental

22/06/2022

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Parecer

Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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