PROJETO DE LEI

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PL 596/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local
Veto Veto Total
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2021
Autuado em 03/09/2021 - Processo 01-596/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 PL 596/2021   PL - restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18486/2021 PL 596/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/09/2021 DSP 19111/2021 PL 596/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20361/2021 PL 596/2021 pl0596-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/10/2021 DSP 20362/2021 PL 596/2021 pl0596-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20642/2021 PL 596/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20801/2021 PL 596/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/02/2022 PAR 1661/2021 PL 596/2021 PL 596-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
10/02/2022 CV 219/2022 PL 596/2021 PL 596-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022 DSP 1199/2022 PL 596/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24484/2021 PL 596/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 596-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1831/2021 PL 596/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 596-21.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 RDS 425/2022 PL 596/2021 Coautoria PL 596-2021.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5453/2022 RDS 425/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2022 RDS 604/2022 PL 596/2021 Req Co-autoria PL 596_2021.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7027/2022 RDS 604/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 RDS 924/2022 PL 596/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 596.2021.pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9727/2022 RDS 924/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/08/2022 RDS 1125/2022 PL 596/2021 Coautoria - 596.21 AN.pdf Principal 1 Vários
18/08/2022 DSP 11406/2022 RDS 1125/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2022 RDS 1127/2022 PL 596/2021 REQ. de Coautoria 596-2021....pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 DSP 11427/2022 RDS 1127/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 EME 1/2022 PL 596/2021 Emenda ao PL 596-2021 em 2ª - Rubinho Nunes.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/12/2022 DSP 14782/2022 PL 596/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 596-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2022 DSP 14705/2022 PL 596/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 596-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
02/12/2022 RDS 1485/2022 PL 596/2021 22.11.29_Pedido de Coautoria_PL_596_2021 .pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14762/2022 RDS 1485/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2022 DSP 14822/2022 PL 596/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/12/2022 DSP 14995/2022 PL 596/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 CV 1968/2022 PL 596/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1947/2022 PL 596/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/01/2023 DSP 86/2023 PL 596/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/12/2022 RDS 1569/2022 PL 596/2021 Coautoria 596.21.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15554/2022 RDS 1569/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15515/2022 PL 596/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 596-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15450/2022 PL 596/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 596-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/12/2022 OF-SGP23 1721/2022 PL 596/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2022 OF-SGP23 1721/2022 PL 596/2021 0596-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2022 DSP 15684/2022 PL 596/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1721-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2023 DOCREC 41/2023 PL 596/2021 Ofício do Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/01/2023 DSP 33/2023 PL 596/2021 DESP PL 0596-21.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2024 DSP 626/2024 PL 596/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2024 DSP 635/2024 PL 596/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 41/2023 (18/01/2023) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (29/11/2022) - Autor(es): Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RDS 1831/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2022 (04/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 604/2022 (03/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 924/2022 (21/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1125/2022 (18/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1127/2022 (19/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1485/2022 (02/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1569/2022 (15/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1721/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1721/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/09/2021, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/09/2021, página 106, coluna 1
Palavras-Chave ABRANGENCIA  |  ACESSO  |  ALTERACAO  |  CALCADA  |  CIRCULACAO  |  DOCUMENTO  |  ENTRADA  |  EXIGENCIA  |  FECHAMENTO  |  HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  IDENTIFICACAO  |  IMOVEL  |  INCLUSAO  |  LEI 16.439/2016  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORADOR  |  PEDESTRE  |  PORTAO  |  PROIBICAO  |  QUADRA FISCAL  |  RESTRICAO  |  RUA SEM SAIDA  |  SAIDA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VIA LOCAL  |  VIA PUBLICA  |  VILA RESIDENCIAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
15/02/2024 15:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido Decurso de prazo - Art. 362 do RI
15/02/2024 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2024 15:29 CCJ/Recebido
15/02/2024 13:18 PRESID/Encaminhado para CCJ Comissões designadas
15/02/2024 13:18 PRESID/Recebido
15/02/2024 13:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/01/2023 15:59 PROC-CMSP/Recebido
23/01/2023 15:12 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP ENCAMINHA VETO TOTAL.
23/01/2023 15:12 SGP23/Recebido
23/01/2023 13:25 CCJ/Encaminhado para SGP23
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2022 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/12/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 13:29 CCJ/Recebido
05/12/2022 13:02 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
01/12/2022 13:38 SGP21/Recebido
11/02/2022 21:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 17:38 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 11:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2021 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
07/10/2021 23:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/09/2021 19:03 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:03 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/09/2021 11:08 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 14:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/09/2021 14:18 SGP42/Recebido
09/09/2021 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/09/2021 16:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2193 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1661 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1831/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 596/21
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1831/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 596-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 425/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 596/2021.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2022 RDS 425/2022   Coautoria PL 596-2021.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5453/2022 RDS 425/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 604/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 596/2021, que altera dispositivos da Lei 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 RDS 604/2022   Req Co-autoria PL 596_2021.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7027/2022 RDS 604/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 924/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 596/2021 de autoria do vereador Rubinho Nunes.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2022 RDS 924/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 596.2021.pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9727/2022 RDS 924/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1125/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 596/2021, que “Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local” de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2022 RDS 1125/2022   Coautoria - 596.21 AN.pdf Principal 1 Vários
18/08/2022 DSP 11406/2022 RDS 1125/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1127/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 596/2021, do Vereador Rubinho Nunes, que altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2022 RDS 1127/2022   REQ. de Coautoria 596-2021....pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 DSP 11427/2022 RDS 1127/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2022) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (15/12/2022) ao processo PL 613/2022.
Anexado em (13/12/2022) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (13/12/2022) ao processo PL 670/2022.
Anexado em (12/12/2022) ao processo PL 3/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 872/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 336/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 241/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 172/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 132/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 73/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 360/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 840/2013.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 578/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 840/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 775/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 555/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 428/2021.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 596/2021.
Anexado em (16/11/2022) ao processo PL 408/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 800/2021.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 553/2021.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 464/2021.
Anexado em (11/10/2022) ao processo PL 424/2022.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PR 23/2003.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PLO 9/2003.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 118/2019.
Anexado em (04/08/2022) ao processo PL 428/2022.
Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 634/2020.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 831/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 716/2021.
Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 675/2021.
Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 408/2021.
Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 350/2020.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 51/2022.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 171/2022.
Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 282/2021.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2022
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 1485/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 596/2021, que altera dispositivos da Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2022 RDS 1485/2022   22.11.29_Pedido de Coautoria_PL_596_2021 .pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14762/2022 RDS 1485/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1947 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 1453 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 193, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1569/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a coautoria no PL n.º 596/2021, que “Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local”, de autoria do nobre Ver. Rubinho Nunes (UNIÃO).
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2022 RDS 1569/2022   Coautoria 596.21.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15554/2022 RDS 1569/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2022) ao processo PL 596/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1721/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025621-0. PRAZO DE SANÇÃO: 17/01/2023.
Matérias Referidas PL 596/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 41/2023 (18/01/2023) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2022
DOCRECs (há veto)
DOCREC 41/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei 596/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2022/0025621-0
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2023) ao processo PL 596/2021.
OF-SGP23 1721/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1721/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025621-0. PRAZO DE SANÇÃO: 17/01/2023.
Matérias Referidas PL 596/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 41/2023 (18/01/2023) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2022
DOCRECs (há veto)
DOCREC 41/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei 596/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2022/0025621-0
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2023) ao processo PL 596/2021.
OF-SGP23 1721/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 41/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei 596/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2022/0025621-0
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2023) ao processo PL 596/2021.
OF-SGP23 1721/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2024
Prazo regimental 01/03/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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