PROJETO DE LEI

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PL 428/2021

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Lei Municipal 17901 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2021
Autuado em 29/06/2021 - Processo 01-428/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2021 PL 428/2021   PL Dados Abertos.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/07/2021 DSP 15535/2021 PL 428/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2021 DSP 15693/2021 PL 428/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/07/2021 DSP 16348/2021 PL 428/2021 pl0428-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/09/2021 DSP 18644/2021 PL 428/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/09/2021 DSP 18647/2021 PL 428/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 14/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1522/2021 PL 428/2021 pl0428-21 RN - spa - Política Municipal Dados Abertos - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/09/2021 CV 1163/2021 PL 428/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19343/2021 PL 428/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19614/2021 PL 428/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 DSP 19967/2021 PL 428/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/10/2021 RELCOM 1779/2021 PL 428/2021 PL 428 - 2021 - Parecer Adm - Transparência.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
28/10/2021 CV 1536/2021 PL 428/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/11/2021 DSP 21567/2021 PL 428/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/11/2021 DSP 21778/2021 PL 428/2021 RECEBIMENTO - FIN - 05/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/11/2021 DSP 23073/2021 PL 428/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/12/2021 PAR 1524/2021 PL 428/2021 PL 428-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1793/2021 PL 428/2021 PL 428-2021 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 388/2022 PL 428/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2021 DSP 24043/2021 PL 428/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 428-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 RDS 1719/2021 PL 428/2021 Requerimento co-autoria PL 428-2021 (Cris Monteiro) (1).pdf Principal 1 Vários
08/12/2021 RDS 1720/2021 PL 428/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 428-21.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 RDS 10/2022 PL 428/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 428-2021.pdf Principal 1 Vários
30/11/2022 RDS 1475/2022 PL 428/2021 REQUERIMENTO VERBAL DE COAUTORIA - 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29-11-2022 - PL 428-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24121/2021 RDS 1719/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 EME 1/2022 PL 428/2021 Emenda ao PL 428-2021 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/12/2022 DSP 14772/2022 PL 428/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 428-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 DSP 14601/2022 PL 428/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 428 2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/12/2022 DSP 14825/2022 PL 428/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/12/2022 DSP 14877/2022 PL 428/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1949/2022 PL 428/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/12/2022 CV 1960/2022 PL 428/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 83/2023 PL 428/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15511/2022 PL 428/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 428-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15447/2022 PL 428/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 428-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1718/2022 PL 428/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1718/2022 PL 428/2021 0428-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15638/2022 PL 428/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1718-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 104/2023 PL 428/2021 DESP PL 0428-21.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2023 ARQ 31/2023 PL 428/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (29/11/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1719/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1720/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2022 (06/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1475/2022 (29/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1718/2022 (16/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1718/2022 (16/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 90, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARENCIA ATIVA  |  DADOS  |  FORMATO ABERTO DE DADOS  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  INFORMACAO  |  ACESSO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  DISPONIBILIDADE  |  PUBLICACAO  |  INTERNET  |  BANCO DE DADOS  |  INTERESSE PUBLICO  |  CONSOLIDACAO  |  LEI 17.901/2023  | 
Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
26/01/2023 15:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
24/01/2023 14:11 SGP21/Recebido
20/01/2023 17:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2022 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/12/2022 15:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 13:29 CCJ/Recebido
05/12/2022 13:17 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
07/12/2021 21:02 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO PARA CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 07/12/2021
24/11/2021 12:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/11/2021 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2021 15:36 FIN/Recebido
03/11/2021 14:14 ADM/Encaminhado para FIN
27/10/2021 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2021 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 13:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2021 19:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 17:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 17:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:32 ADM/Recebido
26/09/2021 15:10 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2021 12:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2021 17:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2021 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2021 17:39 CCJ/Recebido
14/09/2021 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 16:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/07/2021 16:05 PRESID/Recebido
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/07/2021 10:23 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 20:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/07/2021 18:59 SGP42/Recebido
06/07/2021 17:03 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2021
Prazo regimental 29/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 14/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1522 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1049 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1779 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Parecer Número 1308 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2021 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2136 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1524 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1719/2021
Ementa Requer coautoria no PL nº 428/2021, que consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências, no âmbito do Município de São Paulo, de iniciativa da Vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 RDS 1719/2021   Requerimento co-autoria PL 428-2021 (Cris Monteiro) (1).pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 DSP 24121/2021 RDS 1719/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 428/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1720/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL nº 428/2021 os Vereadores Rodrigo Goulart e Marlon Luz.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 RDS 1720/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 428-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 428/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 10/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 428/2021 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 RDS 10/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 428-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2022) ao processo PL 428/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 428/2021.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1475/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria apresentado na 134ª Sessão Extraordinária, de 29/11/2022. Requer a inclusão dos Vereadores Rinaldi Digilio, Rubinho Nunes, Fernando Holiday e Gilberto Nascimento como coautores do PL 428/2021.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 RDS 1475/2022   REQUERIMENTO VERBAL DE COAUTORIA - 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29-11-2022 - PL 428-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 428/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1949 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 1450 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 192, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1718/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025534-5. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023
Matérias Referidas PL 428/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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OF-SGP23 1718/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025534-5. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023
Matérias Referidas PL 428/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
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