PROJETO DE LEI

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PL 404/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2021
Autuado em 22/06/2021 - Processo 01-404/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2021 PL 404/2021   PL - Campanha de Incentivo às Cooperativas de Catadores .docx (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
30/06/2021 DSP 15155/2021 PL 404/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15207/2021 PL 404/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15812/2021 PL 404/2021 pl0404-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16236/2021 PL 404/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16364/2021 PL 404/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/11/2021 CV 1639/2021 PL 404/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/11/2021 RELCOM 1871/2021 PL 404/2021 PARECER CCJ pl0404-21 R - RN - campanha de incentivo às cooperativas de catadores de materiais recicláveis - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/11/2021 DSP 22924/2021 PL 404/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22992/2021 PL 404/2021 RECEBIMENTO - URB - 22/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
01/12/2021 RDS 1696/2021 PL 404/2021 Oferecimento de coautoria - PL 404_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
02/12/2021 DSP 23748/2021 RDS 1696/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/12/2021 DSP 23943/2021 PL 404/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/02/2022 PAR 1644/2021 PL 404/2021 PL 404-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 208/2022 PL 404/2021 PL 404-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022 DSP 1194/2022 PL 404/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24471/2021 PL 404/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 404-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1858/2021 PL 404/2021 Coautoria Verbal PL 404-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 RDS 878/2022 PL 404/2021 co autoria 404_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9357/2022 RDS 878/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 RDS 1135/2022 PL 404/2021 _ Coautoria PL 404 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
24/08/2022 DSP 11515/2022 RDS 1135/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2023 RDS 657/2023 PL 404/2021 Requerimento de Coautoria PL 404_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5156/2023 RDS 657/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 386/2025 PL 404/2021 DOC-20250424-WA0023.-1.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 RDS 386/2025 PL 404/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 392/2025 PL 404/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 392/2025 PL 404/2021 _Req. Coautoria -PL 404_2021- Toninho Vespoli (1).pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 RDS 465/2025 PL 404/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 RDS 465/2025 PL 404/2021 Requerimento co autoria PL 404-2021_PDFA.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1696/2021 (01/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1858/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 878/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1135/2022 (23/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 657/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 386/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 392/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 465/2025 (05/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL COOPERATIVA INCENTIVO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO EMPREGO CRIACAO RENDA

Assuntos detalhados
FOMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADANIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS TRABALHO GARANTIA DE TRABALHO EDUCACAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE DEFESA PRESERVACAO MATERIAL RECICLAVEL COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAGEM LIXO SELECAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 15:06 URB/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/11/2021 12:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 12:51 URB/Recebido
21/11/2021 21:31 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2021 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/11/2021 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2021 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2021 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1871 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Parecer Número 1406 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/11/2021 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2021
Requerimentos
RDS 1696/2021
Ementa Autorizo a inclusão de coautoria de todos os Srs. Vereadores que assinarem o seguinte documento, para o Projeto de Lei nº 404/2021, de minha autoria.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2021 RDS 1696/2021   Oferecimento de coautoria - PL 404_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
02/12/2021 DSP 23748/2021 RDS 1696/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2176 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1644 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1858/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Eli Corrêa e Ely Teruel ingressam no PL 404/21
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1858/2021   Coautoria Verbal PL 404-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 878/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei 404/2021, de autoria da Vereadora Erika Hilton.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 878/2022   co autoria 404_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9357/2022 RDS 878/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1135/2022
Ementa Requeiro a coautoria ao Projeto de Lei nº 404/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 23/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2022 RDS 1135/2022   _ Coautoria PL 404 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
24/08/2022 DSP 11515/2022 RDS 1135/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (23/08/2022) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 657/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 404/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 657/2023   Requerimento de Coautoria PL 404_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5156/2023 RDS 657/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 386/2025
Ementa Requer coautoria no PL 404/2021.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 386/2025   DOC-20250424-WA0023.-1.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 12015/2025 RDS 386/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 392/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 404/2021.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 392/2025   _Req. Coautoria -PL 404_2021- Toninho Vespoli (1).pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 12101/2025 RDS 392/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 465/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 404/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 RDS 465/2025   Requerimento co autoria PL 404-2021_PDFA.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12506/2025 RDS 465/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/05/2025) ao processo PL 404/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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