PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 34/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 4 - 04/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2024, página 335, coluna 3
Ementa “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da Adoção, do Acolhimento Familiar e da Entrega Legal, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Autuado em 15/06/2021 - Processo 03-34/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PR 34/2021   Projeto Resolução Frente Parlamentar em Defesa da Adoção, Acolhimento Familiar e Entrega Legal.pdf Principal 1 Vários
16/06/2021 DSP 14428/2021 PR 34/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15222/2021 PR 34/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2021 DSP 15460/2021 PR 34/2021 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16244/2021 PR 34/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16373/2021 PR 34/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/11/2021 RELCOM 1848/2021 PR 34/2021 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/11/2021 CV 1601/2021 PR 34/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/11/2021 DSP 22686/2021 PR 34/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/11/2021 DSP 23033/2021 PR 34/2021 RECEBIMENTO - ADM - 23/11/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/11/2021 DSP 23550/2021 PR 34/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/03/2022 DSP 2213/2022 PR 34/2021 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3340/2022 PR 34/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/05/2022 RELCOM 592/2022 PR 34/2021 Parecer ADM.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/05/2022 CV 894/2022 PR 34/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/05/2022 DSP 7747/2022 PR 34/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/05/2022 DSP 8663/2022 PR 34/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 29/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
23/06/2022 DSP 9784/2022 PR 34/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 23/06/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8885/2023 PR 34/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
19/06/2024 PAR 740/2024 PR 34/2021 Parecer Conjunto SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 980/2024 PR 34/2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8670/2024 PR 34/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7375/2024 PR 34/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 34-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 186/2024 PR 34/2021 Notas Taquigráficas - 221SE - Votação única do PR 34-21.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7116/2024 PR 34/2021 Despacho do Secretário à SGP23 do PR 34-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
11/06/2024 RES 4/2024 PR 34/2021 Resolução.pdf Principal 1 Vários
08/08/2024 DSP 10137/2024 PR 34/2021 Despacho Publicação de Resolucão .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
20/08/2024 ARQ 865/2024 PR 34/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PR-34/2021) (10/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 104, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOCAO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR ADOCAO FAMILIA ACOLHIMENTO FAMILIAR ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO HOSPEDAGEM BEM ESTAR SOCIAL PROTECAO

Assuntos detalhados
INFANCIA RECEM NASCIDO CRIANCA ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR MENOR DE IDADE CRIANCA CARENTE VULNERABILIDADE INTERNACAO POLITICAS PUBLICAS SEMINARIO DEBATE PROPOSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAIS FEDERAIS MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS MINISTERIO DA CIDADANIA ADESAO VEREADOR COOPERACAO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO PARTICIPANTE ABRIGO ORFANATO INTERNATO CONTRACEPCAO ABORTO SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA LAR SUBSTITUTO
Data de Encerramento 08/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
28/05/2024 221ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 12:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 12:02 ARQUIVO/Recebido
08/08/2024 17:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/08/2024 07:43 SGP23/Recebido
07/08/2024 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas regularização de tramitação.
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 01:53 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:24 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/02/2023 11:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/02/2023 11:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/08/2022 17:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2022 13:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/05/2022 04:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2022 04:33 SAUDE/Recebido
16/05/2022 12:32 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/05/2022 21:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 19:39 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 19:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2022 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 15:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2022 17:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2022 14:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/03/2022 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/12/2021 16:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2021 17:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/11/2021 11:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2021 11:22 ADM/Recebido
19/11/2021 11:09 CCJ/Encaminhado para ADM
11/11/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2021 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 10:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 16:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2021 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:47 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:47 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/07/2021 12:47 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:47 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1848 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Parecer Número 1362 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/11/2021 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 34/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/11/2021
Prazo regimental 08/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 592 /2022 , apresentado em: 05/05/2022
Parecer Número 505 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2022 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1016 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 740 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 383, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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