PROJETO DE LEI

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PL 334/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Propõe nomeação do espaço público inominado, como CEI Maria de Holanda o Centro de Educação Infantil integrada ao complexo CEU Parque do Carmo- a ser inaugurado na Rua. Guerra de Águiar, 63-237 - Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo - SP, 08270-000 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2021
Autuado em 31/05/2021 - Processo 01-334/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2021 PL 334/2021   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   termo de anuência.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   Carta de homenagem a Dona Maria de Holanda.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   ABAIXO ASSINADO PETIÇÃO ONLINE Nomeação da creche do CEU Maria de Holanda.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   Presença de dona Maria Holanada no conselho desde 1986.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
31/05/2021 PL 334/2021   fotos das atividades de luta de dona Maria Holanda.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
04/06/2021 DSP 13824/2021 PL 334/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14009/2021 PL 334/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2021 DSP 14482/2021 PL 334/2021 pl0334-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15359/2021 PL 334/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15420/2021 PL 334/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
30/08/2021 DSP 18012/2021 PL 334/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - THAMMY MIRANDA - 18/08/2021.pdf Principal 1 Vários
15/09/2021 OF-SGP12 683/2021 PL 334/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 DSP 18865/2021 PL 334/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 334-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/02/2022 DOCREC 109/2022 PL 334/2021 Ofício PMSP - Resposta CCJ - Informações sobre o PL 334_21a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/04/2022 DSP 6624/2022 PL 334/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
02/05/2022 DSP 6815/2022 PL 334/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 841/2022 PL 334/2021 PARECER CCJ pl0334-21 R - TV - nomeia CEMEI Maria de Holanda - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/06/2022 CV 1147/2022 PL 334/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9398/2022 PL 334/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9528/2022 PL 334/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 15/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9611/2022 PL 334/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 RELCOM 1791/2022 PL 334/2021 PL 334-2021- Relcom- Favorável ao Substitutivo CCJ - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 CV 1831/2022 PL 334/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/12/2022 DSP 14723/2022 PL 334/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14802/2022 PL 334/2021 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14850/2022 PL 334/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/05/2024 RELCOM 604/2024 PL 334/2021 PL334-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
08/05/2024 CV 575/2024 PL 334/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2024 DSP 5644/2024 PL 334/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/05/2024 DSP 5644/2024 PL 334/2021 Abertura Prazo 09-05-24 FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/05/2024 REC 19/2024 PL 334/2021 Recurso - Contra Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/05/2024 DSP 6312/2024 PL 334/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2024 REC 19/2024 PL 334/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1732/2025 PL 334/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 ARQ 438/2025 PL 334/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-334/2021) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 19/2024 (21/05/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 683/2021 (13/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 683/2021 (13/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/06/2021, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 04/06/2021, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI MARIA DE HOLANDA CEI CEU PARQUE DO CARMO CEU PARQUE DO CARMO CEU PARQUE DO CARMO - JOAO CANDIDO - ALMIRANTE NEGRO GUERRA DE AGUIAR ( RUA ) JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
MARIA PEREIRA DE HOLANDA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
22/05/2024 16:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
09/05/2024 16:43 SGP23/Recebido
09/05/2024 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/05/2024 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2024 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/04/2024 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2024 17:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2024 12:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/10/2023 15:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 13:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:48 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2022 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 00:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2022 12:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2022 21:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/06/2022 12:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 12:03 EDUC/Recebido
14/06/2022 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/06/2022 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2022 19:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
02/05/2022 10:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2022 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
20/04/2022 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2022 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 15:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2021 18:12 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2021 23:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/08/2021 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/08/2021 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2021 18:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/07/2021 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:47 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:57 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
04/06/2021 10:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2021 09:34 SGP42/Recebido
03/06/2021 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2021 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/05/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 479 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 841 /2022 , apresentado em: 03/06/2022
Parecer Número 746 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Ofícios
OF-SGP12 683/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 334/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 109/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 109/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 683/2021, acerca do Projeto de Lei nº 334/2021, de autoria do Legislativo, que propõe nomeação do espaço público inominado como CEI Maria de Holanda o Centro de Educação Infantil integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, a ser inaugurado na Rua Guerra de Águiar, 63 - 237 - Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo - SP, 08270-000, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000082-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 334/2021.
OF-SGP12 683/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 683/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 334/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 109/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 109/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 683/2021, acerca do Projeto de Lei nº 334/2021, de autoria do Legislativo, que propõe nomeação do espaço público inominado como CEI Maria de Holanda o Centro de Educação Infantil integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, a ser inaugurado na Rua Guerra de Águiar, 63 - 237 - Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo - SP, 08270-000, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000082-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 334/2021.
OF-SGP12 683/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 109/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 683/2021, acerca do Projeto de Lei nº 334/2021, de autoria do Legislativo, que propõe nomeação do espaço público inominado como CEI Maria de Holanda o Centro de Educação Infantil integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, a ser inaugurado na Rua Guerra de Águiar, 63 - 237 - Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo - SP, 08270-000, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000082-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 334/2021.
OF-SGP12 683/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 334/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1791 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Parecer Número 1361 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2022 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 604 /2024 , apresentado em: 23/04/2024
Parecer Número 453 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2024 , página 345, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2024
Recursos
REC 19/2024
Ementa Requer que o PL nº 334/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 21/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 334/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 334/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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