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OF-SGP12 176/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, incisos XIII e XVI do Regimento Interno desta Edilidade e art. 32 2º, incisos IX e XIII da Lei orgânica do Municpio d
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2021 OF-SGP12 176/2021   PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas REQCOM FIN-11/2021 (04/05/2021)
RDP 11/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 802/2021 (25/08/2021) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Plenário
DOCRECs
DOCREC 802/2021
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: Comunica que o Pleno desta Casa, na 3166ª Sessão Ordinária, de 04/08/2021, aprovou a emissão de Alerta à Prefeitura Municipal de São Paulo, em decorrência dos resultados apurados na denúncia encaminhada através do Ofício SGP12 176/2021 - Requerimento FIN 11/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, dessa Egrégia Câmara Municipal de São Paulo. Os levantamentos da Auditoria evidenciaram casos de descumprimento de legislação específica nas licitações municipais, que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2021
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem Ofício SG/GAB Nº 017/2021
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo RDP 11/2021.
OF-SGP12 176/2021
Plenário
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Resposta:
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